STJ implanta sistema on-line de inclusão de conta única no Bacen-Jud

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou o processo de aperfeiçoamento do sistema de inclusão de conta única no Bacen-Jud, também conhecido como "penhora on-line" e passa a ser o único tribunal do país com todo o processo feito eletronicamente. A partir desta quinta-feira, 22, todas as solicitações de cadastramento poderão ser acompanhadas pela internet. Pessoas físicas e jurídicas podem cadastrar uma conta bancária única no Bacen-Jud para acolher bloqueio de valores determinados pela Justiça, evitando, assim, o bloqueio de todas as contas da pessoa ou empresa condenada judicialmente.

De acordo com a Resolução nº 61 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o pedido de cadastramento deve ser dirigido ao STJ no âmbito da Justiça estadual e federal, na área trabalhista ao corregedor-geral da Justiça do Trabalho e, na Justiça Militar, ao Superior Tribunal Militar, que encaminhará o pedido ao STJ. O sistema é único e, uma vez inscrita no Bacen-Jud, a mesma conta valerá para todas as demandas judiciais.

Em cumprimento à determinação do CNJ, desde 17 de novembro de 2008, o STJ disponibiliza, na página inicial de seu portal na internet, o formulário para cadastramento da conta única. Após preencher o formulário, o interessado deve imprimi-lo e entregá-lo no protocolo do STJ junto com o CPF ou CNPJ, comprovante de titularidade da conta bancária e cópia do contrato social em caso de pessoa jurídica. Também é possível fazer a solicitação por remessa postal. O pedido será analisado pela presidência do STJ, que irá deferir ou não o cadastramento da conta única. Todo indeferimento será justificado. Se houver pendências na solicitação, elas também poderão ser vistas pela internet, para que o interessado tome as providências cabíveis.

O STJ já recebeu 125 solicitações de cadastramento da conta única, um benefício para os devedores em ações judiciais, uma vez que não terão outras contas bloqueadas. “É um sistema que garante o credor e, ao mesmo tempo, dá condições ao devedor de não sofrer um gravame além de sua dívida”, explica Murilo Kieling, juiz auxiliar da presidência do STJ que coordena o Bacen-Jud no Tribunal.
Implantado em 2000, o Bacen-Jud, fruto de uma parceria entre o Banco Central (Bacen) e o Poder Judiciário, com o apoio da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Antes da sua instalação o juiz precisava enviar ofícios ao Bacen e mobilizar oficiais de justiça para localizar e bloquear contas-correntes de devedores em processos judiciais. Na penhora on-line, o juiz (previamente cadastrado no sistema) entra com sua senha digital no site do Bacen e solicita a penhora, que é imediatamente repassada ao banco em que o devedor possui conta. Os bancos também passaram a dar uma resposta automática às solicitações dos juízes, aumentando, assim, a eficiência, economia e segurança do sistema.

Fonte : Ti-inside.com

Ministério Público Federal processa 34 por fraudes na Caixa Econômica Federal

Rio - O Ministério Público Federal (MPF) processou duas empregadas públicas da Caixa Econômica Federal mais outras 32 pessoas por fraudes cometidas contra a estatal. O rombo provocado pelo grupo é de R$ 680 mil.

Os funcionários são acusados de efetuar saques em diversas contas alheias, abrir contas com documentação falsa e levantar FGTS indevidamente. O procurador da República Edson Abdon Filho detalhou que todas as irregularidades foram cometidas em 26 contas movimentadas com documentação adulterada e informações falsas. Também foram feitas liberações indevidas de saldos das contas de FGTS pelas gerentes e concessões de créditos irregulares em pelo menos 14 casos.

Os 32 réus do processo eram favorecidos pelas fraudes com a ajuda das duas empregadas públicas. O esquema foi descoberto depois que uma cliente reclamou que havia saques não autorizados em sua conta. Após a reclamação, a Caixa Econômica Federal instaurou sindicância. O procurador da República Edson Abdon Filho, disse que os réus também concederam créditos a contas fraudulentas e transferiram saldos de contas inativas ou sem identificação.

“É evidente que eles praticaram esses atos para lhes prover enriquecimento ilícito em detrimento do patrimônio público”, afirma Abdon. “O rombo nos cofres públicos é da ordem de mais de R$ 680 mil, e, só não foi maior, em face de bloqueios judiciais requeridos pela própria Caixa Econômica Federal e deferidos pela Justiça Federal”, completa.

Além desta ação, o Ministério Público Federal informou que existe um inquérito policial instaurado contra todos os envolvidos, com objetivo de apurar a participação criminosa da quadrilha nas fraudes cometidas contra a instituição financeira.

Fonte: Jornal O Dia

Obs: As fraudes no sistema financeiro sempre existiram, só que agora isso tudo vem a público.

Será que o investidor se sente seguro?

O Governo Federal e a prória Polícia Federal devem atuar mais no combate a Fraude Financeira.

Justiça multa banco por reter proventos para cobrir dívida de aposentado

 

BRASÍLIA - O Banco do Brasil deverá restituir, com juros e correção monetária, os salários descontados da conta corrente de um cliente para quitar empréstimos, além de pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e abre importante precedente.

O cliente aguardava a restituição do Imposto de Renda para saldar empréstimo referente à antecipação do valor. Vencido o prazo, o banco fez o desconto da quantia devida na conta dele e, como não havia saldo, passou a reter integralmente o dinheiro da aposentadoria.

De acordo com os autos, o cliente contraiu empréstimos de R$ 25.832,21. Ele pagou R$ 20.167,61 entre juros e principal e ainda permaneceu com saldo devedor de R$ 26.476,29. O correntista ingressou na Justiça requerendo a restituição integral dos salários retidos — no valor de R$ 31.530,32 — e indenização por danos morais.

Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, em situações semelhantes, o STJ considerou que o devedor, ao ter o salário retido, faz jus à reparação por danos morais. Também destacou que a apropriação integral do salário coloca em xeque a sobrevivência do devedor e que sua aceitação significaria admitir que o credor tem direito a retirar do devedor, impunemente, os meios necessários à sobrevivência dele e dos familiares.

Fonte: Jornal O Dia

Funcionalidades do Windows 7

Algumas funcionalidades de desempenho e segurança do sistema são:

Application Crash Resiliency – Ferramenta que irá monitorar quando os aplicativos travam, gravando o contexto do sistema que os levou a travar, modificando o contexto de uso para evitar novos travamentos pelo mesmo motivo.

 
 

Problem Steps Recorder – Quando ativo, grava os passos executados antes de um travamento, apresentando um relatório para identificação de possíveis pontos de falha, ajudando o usuário a evitar travamentos.

Outra questão importante é com relação aos controladores de placas e periféricos. A Microsoft está buscando junto aos fabricantes mecanismos para atualizar estes aplicativos direto pelo Windows Update. Isso evita que o usuário tenha o trabalho incômodo de fazer buscas pela internet atrás de versões mais atuais, além de corrigir de forma mais rápida e eficiente possíveis problemas em uma determinada versão.

Outro recurso prometido que já pode ser testado por quem tem monitores touchscreen – seja em notebooks ou em desktops – é a possibilidade de interagir com o sistema por meio do toque na tela, com recursos semelhantes aos vistos no iPhone. A Microsoft explorou bem este conceito no Surface.

Apesar de ser uma versão de testes, o sistema parece bastante estável. Claro que não fiz um uso excessivo dele, porém parece estar em um bom caminho. A Microsoft tem pelo menos um ano pela frente para adicionar recursos e aprimorar os que foram propostos. Minha opinião é de que teremos em 2010 uma boa opção de sistema operacional, mais voltado ao desempenho e a segurança.

Fonte: Jornal O globo