Carioca pode pagar mais por iluminação de ruas

Projeto que será votado na Câmara de Vereadores até o fim do mês prevê taxa extra de até R$ 90 mensais. Cobrança varia de acordo com o consumo de energia de cada imóvel

Rio - A Câmara Municipal vota ainda este mês projeto que cria a taxa de iluminação pública. Pela proposta que está em tramitação, a cobrança seria efetuada mensalmente na conta de luz. Enquanto consumidores que gastam até 80kwh por mês (média da tarifa social da Light) ficariam isentos, dessa quantidade em diante pagariam de R$ 2 a R$ 90 mensais.

O Legislativo carioca discute a cobrança desde 2003, mas em maio deste ano o vereador Luiz Carlos Ramos (sem partido) apresentou substitutivo alterando o texto. Para ser aplicada no ano que vem, a chamada Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública tem que ser aprovada este ano.Segundo Ramos, a cobrança na conta de luz reduz o custo da prefeitura. Seus cálculos são de que 800 mil domicílios ficarão isentos. “A prefeitura vai arrecadar R$ 120 milhões por ano e investir na iluminação da cidade”, defende.

O vereador Carlo Caiado (DEM) ataca a proposta e diz que o IPTU já embute o custeio da iluminação: “Não precisamos de mais um imposto. A RioLuz tem que melhorar sua administração”. Eliomar Coelho (PSOL) também ressalta o fato de o IPTU já incluir a cobrança: “Isso é ilegal e ilegítimo. É desonesto com a população”.

Já Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), que chegou a defender a taxa, mudou de ideia e vai votar contra. “O ideal é a prefeitura ampliar a base de arrecadação do IPTU. Só um terço dos imóveis pagam. É preciso distribuir melhor”, diz.
Na Câmara, comenta-se que os vereadores que aprovarem a proposta poderiam indicar ruas para ter postes consertados. O líder do governo, Adilson Pires (PT), nega que haja pressão do Executivo: “Me reuni com o prefeito Eduardo Paes terça-feira e esse projeto não entrou nas prioridades. Hoje teremos novo encontro em que talvez discutiremos isso”.

A advogada tributarista Rose Marie de Bom prevê uma enxurrada de ações na Justiça, caso a proposta seja aprovada. A cobrança — com o nome de taxa — foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo ela, a Câmara tenta impô-la com nome de contribuição. A artimanha há foi tentada por Petrópolis, e derrubada pelo Tribunal de Justiça. Rose questiona a legalidade de cobrança proporcional ao consumo residencial: “Taxa é a contrapartida pela prestação de serviço. Mas, como o IPTU já a inclui, deram o nome de contribuição”.

Obs.: Depois que o governo nos deu o “Apagão”, e não sabemos mais o quantos apagões iremos ter em 2010? Agora o poder legislativo do Estado do Rio de Janeiro, invez de sobretaxar, punir a Light vem com essa sobretaxa para o consumidor final.

Pra que serve a ANATEL?

Sempre que isso ocorre o único meio de tentar alguma coisa contra aumento de taxas, impostos é utlizar a Internet, reclamando em blogs e outros meios de comunicação.

Site publica lista de netbooks compatíveis com Chrome OS

Das 20 máquinas listadas, apenas 7 são totalmente compatíveis com o sistema operacional

O site do Google Chrome OS para desenvolvedores publicou uma lista com vários modelos de netbooks, de diversos fabricantes, compatíveis com o sistema operacional. A lista pode ser lida em: http://migre.me/d2cd

A lista é abastecida com informações dos próprios desenvolvedores e usuários, e leva em conta a compatibilidade com Wi-Fi, Ethernet, Trackpad e Hibernação. Além disso, também é possível deixar comentários relacionados a algum problema específico.

Por enquanto, há informações sobre a compatibilidade de 20 máquinas, a maioria delas netbooks. Destas, sete são consideradas "totalmente compatíveis", ou seja, tudo funciona. Entre elas, a melhor opção em termos de custo/benefício para o desenvolvedor curioso é o modelo original do EeePC da ASUS (série 700), que atualmente pode ser encontrado novo por cerca de R$ 600, e usado por menos que isso.

Quem acha este modelo um pouco limitado pode experimentar a geração seguinte (série 900), também suportada.

O Google Chrome OS deve chegar ao mercado apenas no final de 2010, na forma de netbooks projetados especificamente para rodar o sistema operacional. Não haverá uma versão "para download", pelo menos uma oficial, embora nada impeça que desenvolvedores compilem o código-fonte livremente disponível (como estão fazendo agora) para criar suas próprias versões do sistema.

Vale lembrar que o Chrome OS, além de ter o código aberto e livre, é baseado no Linux e rodará aplicativos da nuvem. Mais informações sobre o Chrome OS podem ser encontradas no site oficial, em www.chromium.org.

As informações são do Terra

Quais são as possibilidades de cancelamento do empréstimo em casos de fraudes?

Conforme orientação do roteiro técnico do INSS, na ocorrência de casos em que o consumidor segurado do INSS alegar que não autorizou a consignação efetuada, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:

Inicialmente, o consumidor deve comparecer à uma agência do INSS para que esta possa oficiar à instituição financeira consignante e requerer a autorização de desconto no benefício previdenciário dada pelo segurado. Caso inexista, a agência do INSS providenciará o cancelamento da consignação;

A responsabilidade pela devolução do valor consignado indevidamente caberá exclusivamente à instituição financeira que concedeu o empréstimo, conforme cláusula prevista no convênio firmado com o INSS.

A equipe do site lembra que a devolução do valor descontado indevidamente deve ser feita em dobro, conforme determina o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo de outras indenizações que o consumidor faça jus caso tenha ficado, por exemplo, sem dinheiro para adquirir medicamentos ou teve cheques devolvidos sem fundos em virtude dos descontos indevidos.

O consumidor pode fazer estes pedidos nos Juizados Especiais Cíveis, mais conhecidos popularmente pelo nome de Pequenas Causas.

Banda larga enfrenta várias barreiras no Brasil, avalia Seprorj

Velocidades inconstantes, preços elevados, abrangência pequena da rede e falta de investimento em conteúdo nacional. Estes são os quatro principais obstáculos para o avanço da internet em banda larga no Brasil, na visão do presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro (Seprorj), Benito Paret.

Ele avalia que o cenário é muito complicado, principalmente na área da educação. "Se nós não tivermos conteúdo nacional, vão circular pela rede coisas que nada têm a ver com a realidade brasileira", alertou.

Sobre a questão dos preços referenciais pelos serviços de internet em alta velocidade, ele observa que estes equivalem a duas ou três vezes os valores praticados no exterior. "Isso sem contar a alta carga de impostos existente no país." "Se lá fora [o serviço] é vendido por R$ 10, aqui é vendido por R$ 30 sem impostos. Quando são incluídos os impostos, isso vai para R$ 50 ou R$ 60. Esse é o problema. Os custos estão muito ligados a uma prática muito exagerada de preços que são cobrados aqui pelas teles.

Não tem concorrência. E aí somam os impostos e o negócio vai lá para a China", criticou Paret.

 
A União Internacional de Telecomunicações (UIT) define como conexão de banda larga efetiva aquela que opera a velocidades de 1,5 Mbps a 2 Mbps. De acordo com Paret, se tiver menos do que isso, não é banda larga. Ele pondera que no Brasil as pessoas contratam velocidades de 2 Mbps, mas a companhia telefônica só garante 10%.

"Você só vai ter os 2 Mbps em dia de feriado, às quatro horas da manhã. Não funciona." Segundo Paret, a falta de investimento em equipamentos explicaria esse problema.

Ainda com base em estudo da UIT, Paret ressalta que o comprometimento da renda per capita do brasileiro é bem maior do que em outros países.

"Nos Estados Unidos, uma banda larga eficaz compromete 0,4% da renda média do consumidor. No Brasil, o usuário gasta 9,6% da renda per capita, e para um serviço de qualidade duvidosa", destacou o presidente da Seprorj.

Com informações da Agência Brasil.