Empresas pedem redução tributária e competição 'saudável' em banda larga

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), órgão que representa as empresas da área, divulgou na tarde desta quarta-feira (5) uma nota sobre a participação da Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), na qual condena uma possível "entrada de competidores com eventual tratamento privilegiado", sob o risco de distorcer "práticas saudáveis de funcionamento de um mercado competitivo" e pede a redução da carga tributária sobre os serviços.

No documento, o Sinditelebrasil afirma as empresas do setor realizaram investimentos "fundamentadas na existência de leis, regulamentos e normas discutidas e aprovadas segundo as regras do Estado de Direito vigente no país". Para o órgão, a Inserção da Telebrás no PNBL exige "o irrestrito cumprimento deste arcabouço legal".

O PNBL foi anunciado nesta quarta-feira (5) pelo governo. Uma das expectativas é disponiblizar o serviço de 11,9 milhões de domicílios para quase 40 milhões de domicílios até 2014. O custo da tarifa deve ser de R$ 15, para o plano com incentivos, com velocidade de até 512 kbps (quilobits por segundo) e com limitação de downloads e de R$ 35 para o plano comum, com velocidade entre 512 e 784 kbps.

A nota do Sinditelebrasil diz ainda que reconhece a importância do plano para a democratização do acesso à banda larga no país e afirma que as empresas representadas pelo sindicato se esforçarão para expandir e melhorar o serviço no país.

A estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás) será a gestora do plano, mas o governo quer que empresas privadas atuem de forma complementar, levando o serviço ao usuário final. Como gestora, a Telebrás será encarregada de implementar a rede de comunicação da administração pública federal e prestar suporte a políticas de conexão à internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais e outras localidades de interesse público.

A estatal só levará o serviço para os usuários finais se não houver oferta de participação de empresas privadas. O governo planeja fazer licitações até setembro deste ano para escolher as empresas de telefonia privada que desejam participar do plano.

Entrevista com Lourenço Coelho - Vice-Presidente Comercial e de Marketing - Ericsson

Como estão as implementações de LTE na Europa?

A implantação da Teliasonera está indo muito bem. Para se ter uma ideia, até o final deste ano a rede será expandida para mais 25 cidades na Suécia e outras quatro da Noruega. No mundo, já existe o compromisso de mais de 60 operadoras de telecomunicações, em cerca de 30 países, de lançar LTE (Long Term Evolution). Ao longo deste ano, a previsão é de que ocorram mais de 20 lançamentos. Nos EUA, a implantação também vai de "vento-em-popa". A tecnologia LTE vai ao encontro das atuais necessidades do mercado de telecomunicações ao aumentar a capacidade das redes em função do crescente tráfego de dados.

Existe uma proposta na Anatel de distribuir a frequência da faixa de 2,5 Ghz da seguinte forma: 60 + 60 para o serviço móvel e 80 para TVs e Wi-Max. Isso é aceitável? Por quê?

A harmonização do espectro de frequência é uma necessidade vital para qualquer país que pretenda estar integrado à comunidade global (necessidade de se prover roaming internacional) e criar ou preservar uma plataforma de exportação, notadamente de aparelhos celulares e "modems". Por harmonização de espectro, entende-se o atendimento integral das recomendações da União Internacional de Telecomunicações (UIT). Como o Brasil escolheu – aliás, com sabedoria! – a faixa de 2,5 GHz, que será a de maior escala mundial, deverá seguir a Opção 1 da UIT, ou seja: 70+70 MHz em FDD e 50 MHz em TDD. Qualquer arranjo diferente só trará problemas.

Que problemas seriam esses?

Primeiramente, consequências catastróficas no desempenho da rede com interferências mútuas entre aparelhos e dispositivos FDD e TDD. Em relação ao roaming internacional, necessidade de hardware específico para o Brasil e introdução de filtro especial. A escala de fabricação também ficaria prejudicada, uma vez que não se poderia exportar o que se usaria no Brasil. A baixa escala de fabricação, por sua vez, provocaria a alta de custo do aparelho ou do "modem" celular, além de se criar uma reserva de mercado, pois não se poderia importar sem adaptação prévia do filtro. Fazendo uma analogia grosseira com redes ferroviárias, vamos imaginar a seguinte situação: a "UIT" especifica uma rede ferroviária de bitola de 1,20 metro, para balizar as especifica&cce dil;ões dos fabricantes de locomotivas e vagões. Anos mais tarde, um de seus países co-signatários decide que a bitola não será 1,20m, mas 1,19m ou 1,21m. O que aconteceria? Nenhum trem cruzaria suas fronteiras (em qualquer sentido), os vagões e locomotivas fabricados não poderiam ser exportados, pois seriam mais caros por falta de escala. Dessa forma, a indústria local de vagões e locomotivas correria um sério risco de perda de competitividade.

Como essas questões têm sido tratadas pela Anatel?

Esse assunto é técnico e continuará sendo tratado como tal. A Anatel sabe disso e sua "consulta pública" espelha esse entendimento. Não creio que haverá mudanças no modo irretocável com que a Anatel tem conduzido esse e outros assuntos técnicos, de grande interesse social e econômico para o consumidor final. O Brasil tem dado mostras inequívocas de alinhamento internacional com os órgãos reguladores globais, tanto no setor de Telecom quanto nas áreas ambientais, sociais, saúde pública, educação e macroeconômicas. Não seria na tão esperada implantação da quarta geração de telecomunicações móveis que o trem iria se descarrilar.

Qual é a importância da Rio Wireless na discussão desses temas?

A Rio Wireless, por seu histórico de reputação ilibada, senso de análise crítica e compromisso com o desenvolvimento das Telecomunicações no Brasil, pode acrescentar muito a essa discussão ao propor temas que estimulem o debate e o entendimento. Sei que essa discussão não é fácil para os atuais detentores da frequência de 2,5 GHz, mas o Brasil é bem maior do que tudo isso e merece nossas melhores decisões.

A banda larga espera por leis nos Estados Unidos

A Comissão Federal de Comunicações americana (FCC, na sigla em inglês) vem enfrentando uma batalha legal que pode determinar o futuro dos serviços de banda larga nos Estados Unidos. Órgão federal responsável pela regulação do setor de telecomunicações, a comissão estuda abandonar a criação de regras para a banda larga. Hoje a FCC desempenha o que é chamado de “autoridade acessória” sobre provedores como a Comcast, AT&T e Verizon. Os serviços oferecidos por esses grupos são levemente regulamentados. Em abril, porém, um tribunal decidiu que dois anos atrás a FCC extrapolou seus poderes ao sancionar a Comcast por reduzir a banda para determinados tipos de tráfego, como baixar arquivos grandes.

Diante do veredicto, a FCC estaria disposta a não mais regulamentar o setor, o que seria um duro golpe para os grupos que defendem a chamada “neutralidade da rede”, ou seja, velocidade igual para todos na internet. A informação de que a FCC teria decidido manter a banda larga americana sem regulamentação foi publicada pelo jornal Washington Post e abriu uma polêmica no setor.

De um lado, estão os analistas ligados ao mercado que preveem uma guerra aberta se a FCC tentar reclassificar os serviços dos provedores de banda larga. Essa atitude permitiria à comissão federal supervisionar as empresas em temas como impostos, práticas, regulamentos, instalações e assim por diante.  De outro, grupos de defesa da liberdade de informação e dos direitos dos consumidores acreditam que, se a FCC abrir mão da regulamentação, as consequências serão danosas aos usuários.

“Se falhar em reestabelecer a autoridade da FCC para proteger usuários de internet, o presidente da agência, Juius Genachowski, permitirá que empresas como Comcast, AT&T e Verizon possam diminuir a banda, bloquear acessos ou censurar à vontade”, disse Josh Prata, diretor do grupo Free Press. “As empresas poderiam bloquear qualquer site, blog ou tweet sem tornar isso público – e o FCC seria impotente para detê-las. Sem reclassificação, quase todas as decisões da agência relacionadas com banda larga serão contestadas de forma agressiva e a FCC, provavelmente, vai perder as disputas.”

O Public Knowledge, grupo voltado ao interesse público da mídia, concorda. “A solução óbvia para proteger o consumidor e cumprir a plataforma de tecnologia da administração Obama é regulamentar o acesso à banda larga”, disse Art Brodsky à BBC News.

À medida que a FCC permanece debruçada sobre o tema, organizações do setor de tecnologia buscam uma solução da indústria para o problema. O Information Technology Industry Council (ITIC) defende a auto-regulamentação. “Qualquer outra solução vai levar tempo para ser implementada”, defende Dean Garfield, presidente da ITIC. “Buscaremos uma solução que contemple as necessidades da indústria e dos consumidores, mas a liderança do setor privado é importante nessa questão”.

O Centro para a Democracia e Tecnologia reconhece que a indústria pode desempenhar um papel na regulação, mas defende que a FCC tem de fazer valer sua autoridade. “A indústria pode ajudar ao definir práticas que devem ser evitadas e ao estabelecer algumas regras”, disse David Sohn. “Mas acredito que é importante o governo manter a supervisão. O diabo se esconde nos detalhes.”

MOVILFORUM 2010 link

Prezados(as), estou disponibilizando as palestras que foram realizadas no MovilForum Latinoamérica 2010.

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O conteúdo das apresentações são de grandes empresas da área de tecnologia e de telefonia móvel.