Relator defende aprovação de projeto sobre crimes cibernéticos na Câmara

Relator do projeto que pretende tipificar na legislação brasileira os crimes cibernéticos, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) afirmou nesta segunda (27) que a onda de ataques de hackers a sites do governo brasileiro deve levar a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara a finalmente analisar a matéria na próxima quarta (29). Se for aprovado pela comissão, o texto de Azeredo ainda precisará receber o aval do plenário da Casa.

O deputado critica o governo que, na sua avaliação, tem sido "omisso" ao tratar da questão dos crimes cibernéticos. Para ele, a onda de ataques "reforça" a necessidade da aprovação da legislação. "Essa onda de ataques faz com que o governo tenha de discutir essa questão, mostra que tenho razão de ter defendido a aprovação desse projeto, até porque o governo tem sido omisso nessa questão", disse ele ao G1.

“O projeto estava pautado antes mesmo dessa onda de ataques, mas agora creio que votaremos. Não é só a lei que vai resolver o problema, mas sem lei é que não vamos ter mesmo uma solução para os crimes cibernéticos”, afirmou Azeredo.

O relator do projeto diz ainda que não modificou o projeto, já aprovado na Câmara, modificado no Senado e agora novamente debatido pelos deputados. Azeredo apenas suprimiu pontos polêmicos da matéria que impediam a construção de um acordo para votar a proposta.

“Reterei do texto, por exemplo, o artigo que obrigava provedores de acesso a denunciarem às autoridades policiais indícios de práticas de crimes, porque alguns acreditavam que isso traria obrigações aos provedores, embora eu defenda essa medida”, relata Azeredo.

Azeredo também retirou do texto termos como “dispositivo de comunicação” e “redes de computadores”, e substituiu “dados informáticos” por “dados eletrônicos”. Segundo o deputado, a mudança busca impedir a criminalização de “condutas banais”.

Ainda de acordo com o deputado tucano, o projeto sobre crimes cibernéticos conta com o apoio do Ministério da Defesa que, segundo o relator, “tem urgência” na aprovação. A proposta mantém a obrigação para que provedores armazenem, por três anos, “os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT da conexão”, que podem ser solicitados por ordem judicial.

Com exceção das mudanças citadas, o projeto preserva o que foi aprovado em 2008 no substitutivo do próprio Azeredo quando no Senado, estabelecendo 10 tipos penais relacionados a crimes cometidos com o uso da internet.

São eles: “Acesso não autorizado a sistema informatizado; obtenção, transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação; divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais; dano (a dado eletrônico alheio); inserção ou difusão de código malicioso; estelionato eletrônico; atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública; interrupção ou perturbação de serviço telegráfico,telefônico, informático, telemático ou sistema informatizado; falsificação de dado eletrônico ou documento público; e falsificação de dado eletrônico ou documento particular.”

Ataques
Uma onda de ataques a sites ligados ao governo federal começou na quarta-feira (22) com a sobrecarga dos sites da Presidência da República (presidencia.gov.br) e do Governo do Brasil (brasil.gov.br).

O ataque, reivindicado pela filial brasileira do grupo hacker “Lulz Security”, gerou ações semelhantes de outros grupos, inclusive alguns que não simpatizam com o Lulz Security.

Justiça bloqueia ativos financeiros de devedor fiscal por meio do Bacenjud

Uma decisão da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) respaldou o bloqueio de ativos financeiros através do Bacenjud – sistema que interliga o Judiciário, o Banco Central e o Sistema Financeiro Nacional.

A decisão, unânime, foi tomada durante análise de recurso impetrado por devedor fiscal, que alegou nulidade da decisão judicial (que bloqueou as suas contas-correntes via Bacenjud) por ausência de requerimento do credor – a Fazenda Pública do Distrito Federal – e pediu a restituição dos valores bloqueados.

Os magistrados entenderam que o juiz pode, sim, determinar de ofício a penhora online. De acordo com a decisão, o Código Tributário Nacional, artigo 185-A, autoriza a penhora em dinheiro do devedor público, igualando-o ao devedor privado, bem como que o magistrado proceda a ordem de bloqueio de ofício, ou seja, sem que haja pedido da parte credora.

A execução fiscal recorrida, em questão, refere-se à dívida de tributos.

Ao decidir sobre a legalidade da penhora, os desembargadores destacaram que o recebimento da petição inicial nos processos de execução de dívida pelo juiz importa não só na determinação de citação dos devedores, como também na penhora, em caso de não pagamento da dívida, e demais atos posteriores para satisfação do credor, nos termos da Lei n. 6.830/80.

Criado em 2001, o sistema Bacenjud interliga o judiciário, o Banco Central e o Sistema Financeiro Nacional, composto de aproximadamente 180 instituições financeiras.

Com o Bacenjud, tornou-se possível o bloqueio judicial de ativos financeiros de pessoas físicas e jurídicas, por meio eletrônico, e a efetiva quitação do título judicial.

Os bloqueios realizados são transmitidos pelos bancos à Justiça em até 48 horas e transferidos para depósitos judiciais, para fins de penhora e posterior liberação para o credor.

Os bloqueios são feitos integralmente ou em parcelas, à medida que são disponibilizados, dependendo se a quantia bloqueada for menor que o montante da dívida.

As ordens judiciais podem ser renovadas periodicamente, enquanto não houver a satisfação do débito.

Teles receberam R$ 114 milhões em multas por descumprir metas

Oi e Embratel são as concessionárias campeãs de multas, segundo Anatel.

Volume de multas está de acordo com a complexidade do país, diz agência.

O descumprimento de metas estabelecidas na segunda versão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da telefonia fixa, que está em vigor desde 2008, já rendeu às concessionárias de todo o país R$ 114.010.647,71 em multas, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) obtidos pelo G1.

O valor se refere às sanções aplicadas em processos julgados pela Anatel em que as empresas condenadas não têm mais possibilidade de recurso administrativo. Se somadas àquelas ainda em análise, o montante é muito maior, segundo a agência.

No começo de junho, a Anatel aprovou a terceira versão do PGMU, que determina às concessionárias novas metas para a expansão da telefonia fixa até 2015. O principal ponto do plano é a promessa da oferta de telefone fixo para a baixa renda com assinatura de R$ 14.

O alvo do chamado Acesso Individual Classe Especial (AICE) são as cerca de 13 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família. Hoje, o AICE possui 184 mil assinantes.

Metas descumpridas
De acordo com a Anatel, as principais metas de universalização do PGMU 2 descumpridas pelas concessionárias são: a implantação de telefone público em distritos com mais de 100 habitantes; a distância máxima entre um aparelho público e qualquer ponto em uma mesma localidade; e a instalação de telefone fixo em locais com mais de 300 habitantes.

As maiores infratoras são a Telemar Norte Leste e Brasil Telecom, que hoje compõem a Oi, e a Embratel. Segundo a Anatel, estas concessionárias são as de maior abrangência geográfica no país.

Boa parte das multas está relacionada à obrigatoriedade de instalar telefones públicos em localidades com mais de 100 habitantes, ou de telefone fixo naquelas com mais de 300. Em alguns casos, as concessionárias não conseguem identificar que um distrito atingiu uma dessas condições antes da fiscalização.

'Um ponto ou outro'
Na visão da Anatel, o volume de multas, apesar de alto, está de acordo com a complexidade do país, que tem hoje cerca de 38 mil localidades, e com as exigências do PGMU. A agência, porém, quer trabalhar para reduzi-lo durante a vigência da terceira versão do plano.

O conselheiro da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) Eduardo Levy, disse que as empresas do setor cumprem as metas estabelecidas pelo governo e que as multas aplicadas pela Anatel estão relacionadas a “discussões sobre um ponto ou outro” do PGMU.

Ele disse reconhecer que o órgão regulador tem “suas razões” quando estabelece que determinadas metas não foram cumpridas. Mas reclamou de falta de objetividade nos valores impostos, que só são conhecidos pelas empresas após julgamento da infração.

“Você quando para o carro em um local proibido, recebe a mesma multa independente do local ou do guarda que lhe atribua. No caso da Anatel, desde o início o valor da multa não está numa regra estabelecida. Isso gera um debate muito amplo e uma discussão sobre a subjetividade do valor da multa a ser aplicada.”

Procurada pelo G1, a Embratel informou que não irá se posicionar. A Oi informou quecumpre todas as metas previstas no Plano Geral de Metas de Universalização 2 (PGMU2) e que eventuais falhas verificadas são prontamente corrigidas pela companhia.

Programas baratos protegem seu smartphone de vírus e até bloqueiam o aparelho à distância

A popularização dos smartphones no Brasil e a expectativa dos especialistas de que esses celulares e os tablets sejam os novos alvos dos hackers servem de alerta para que os donos desses aparelhos tomem mais cuidados com a proteção dos dados pessoais.
De acordo como uma pesquisa da empresa de segurança Kaspersky, o número de ameaças a smartphones e tablets em 2010 aumentou 65% em relação a 2009. As projeções de especialistas são de que 2011 seja o ano das ameaças, com crescimento de pelo menos 42% de ataques.

As principais empresas que oferecem programas antivírus para o computador passaram a vender o mesmo tipo de solução para smartphones.

Wanderson Castilho, especialista em perícia digital e diretor da empresa e-netsecurity, diz que vale a pena investir nesse tipo de recurso sem se esquecer de outros cuidados, pois a segurança depende de ações pessoais.

- Os smartphones exigem o mesmo nível de proteção de um computador, o que inclui um programa antivírus. Como ocorre em qualquer tipo de ataque virtual, geralmente, a maior ação parte da vítima, quando, por exemplo, ela baixa ou executa um arquivo sem ter a certeza de que é seguro. Por isso, é preciso tomar alguns cuidados em relação ao uso.

O especialista lembra que é preciso deixar a conexão Bluetooth desligada, baixar aplicativos e arquivos de fontes confiáveis e não clicar em qualquer link que apareça via e-mail ou SMS. Ele diz que ainda não é possível apontar qual sistema operacional para celulares corre mais riscos, portanto, esses cuidados valem para qualquer tipo de aparelho.

José Matias, gerente de suporte técnico da McAfee para a América Latina, diz que as redes Wi-Fi (sem fio) também oferecem riscos e a vantagem de um antivírus é que ele permite proteção da privacidade caso o celular seja roubado.

- As pessoas querem ficar cada vez mais conectadas e, para isso, usam as redes sem fio dos restaurantes, cafés, aeroportos, shoppings, mas essas redes são abertas, desprotegidas. Algum criminoso pode varrer a rede e coletar dados pessoais que estão no aparelho.

A maioria dos antivírus para celular não funciona no iPhone, que tem um sistema fechado. O usuário só consegue baixar aplicativos no aparelho da Apple ao usar a loja de aplicativos oficial da marca, o que minimiza os riscos de baixar programas infectados. O mesmo não acontece com o sistema Android, do Google, que permite a instalação de programinhas fora da loja oficial. A própria Android Market, usada para compra de aplicativos, já foi vítima de criminosos que criaram programinhas com vírus e os colocaram no meio de milhares de ofertas da loja.

Variedade e preços
Marcas como McAfee, Kaspersky, Norton, AVG e TrendMicro oferecem antivírus cujos preços variam bastante, conforme o pacote de proteção que incluem, além da varredura de pragas, filtro de SMS, proteção de downloads, alerta de sites que podem ser falsos, até rastreamento via GPS e backup de dados, recursos muito úteis em caso de roubo do aparelho.

Os programas funcionam em inglês e estão disponíveis nas lojas de aplicativos dos sistemas operacionais em que funcionam ou via download nos sites dos fabricantes.

Kaspersky Mobile Security
Mantém o celular protegido contra vírus, spams e programas maliciosos. Criptografa (protege) os dados pessoais e permite localizar o celular remotamente.
Preço: R$ 39,95 por um ano ou R$ 55,95 por dois anos
Disponível para os sistemas Android, BlackBerry, Symbian e Windows Mobile.

AVG Mobilation Antivirus

Tem uma versão grátis e uma versão paga. A versão gratuita checa sites, downloads, e-mails e SMS. Tem sistema de localização e bloqueio do aparelho. A versão paga tem suporte ao usuário e uma varredura mais eficaz por ser em tempo real.
Preço: R$ 15,95 (US$ 9.99)
Disponível para o sistema Android

McAfee WaveSecure
Protege o telefone e faz backup das informações. Também bloqueia o dispositivo remotamente. Permite a localização e o rastreamento das ligações.
Preço: R$ 31,95 (US$ 20) por ano
Disponível para os sistemas Android, BlackBerry, Symbian e Windows Mobile.

Norton Mobile Security
Ainda em versão de testes, o produto da Symantec tem basicamente os mesmos recursos dos concorrentes e ainda bloqueia o aparelho caso seu chip seja removido.
Grátis por ser uma versão de testes
Disponível para Android na loja de aplicativos do sistema operacional

Trend Micro Mobile Security
Tem proteção de download e enquanto o usuário navega. Bloqueia ligações e mensagens SMS indesejadas e permite testar o produto gratuitamente por 30 dias.
Preço: R$ 47,90 (US$ 29.99) por um ano

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