Direito Eleitoral Digital : o que esperar da guerra na Internet em 2012 ?

Em breve, serão abertos os testes aos sistemas usados pelo TSE ou encomendados pelo órgão para as eleições 2012. É neste momento que partidos, autoridades e OAB podem auditar os sistemas em ambientes controlados, já neste momento agindo por meio de técnicos e peritos para garantir a maior integridade possível dos exames. Após esta fase, tem-se a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas. Em todas as fases, partidos, autoridades e OAB necessitarão de profissionais técnicos, peritos para acompanhar a compilação dos sistemas  e checar assinatura dos códigos fonte (geração dos hashes).

Sobre o pleito que se aproxima, já se encontra no TSE a minuta para as regras da propaganda na Internet 2012 (http://www.tse.gov.br/eleicoes/eleicoes-2012/arquivos/minuta-de-instrucao-de-propaganda-versao-audiencia-publica-eleicoes-2012), fruto de uma audiência pública. A aderência a tais normas é fundamental a qualquer candidato que pretenda abusar das redes sociais e da rede como um todo.

Embora mantenha a base de 2010, algumas modificações carecem de novas análises, para que os políticos possam realizar uma efetiva campanha na Internet, porém, evitando multas e punições por excessos ou denúncias de concorrentes. Buscar falhas no uso da rede por outro candidato certamente será uma estratégia de desestabilização de campanha. Peritos e profissionais de conformidade poderão auxiliar exatamente no compliance, evitando transgressões e denúncias às autoridades.

Pelas regras, um site hospedado em local inadequado pode gerar punições. Qualquer manifestação de propaganda antes de 5 julho também pode ser rastreada e denunciada ao TSE, que deverá aplicar punição. Igualmente, o anonimato na rede fica vedado pelas normas, e o pior, o candidato beneficiário das manifestações anônimas pode ser punido, se não tiver como provar que não concordou, consentiu ou permitiu as mesmas. Daí a importância da auditoria contínua em período eleitoral, envolvendo as opiniões e manifestações na rede a respeito de um candidato.

A venda de cadastro de e-mails e sua utilização continua vedada. Candidatos deverão responsabilizar contratualmente empresas de marketing político para casos de uso indevido de e-mails que possam prejudicar o trabalho eleitoral. Muitas vezes o candidato mal sabe que a empresa contratada para mail marketing usa uma base comprada. A revisão de contratos com empresas de marketing digital é pauta relevante e pode caracterizar ausência de má-fé do candidato em caso da constatação de um incidente.

O mesmo vale para e-mails não solicitados, em que candidatos pagarão multa por mensagem não solicitada denunciada ao TSE. Ocorre que agentes de má-fé poderão criar fakes e remeter e-mails a pessoas em nome de outros candidatos (como hoje temos com o phishing scam, só que aqui, com o objetivo de criar obrigação a determinado candidato ou coligação).

Tais posturas poderão ser investigadas na rede e constatadas, relatadas em laudo técnico, apurando-se a real autoria das mensagens, onde caberá denúncia ao TSE que deverá punir os violadores, em multa de até 30 mil reais.

Como se percebe, cabe aos candidatos muito cuidado com as "ações" dos marketeiros digitais que já começaram sua prospecções, muitas vezes preocupados em impressionar e gerar buzz, pouco se importando com os excessos e com a conformidade com a legislação, que estabelece as regras para o uso da tecnologia da informação nas propagandas eleitorais.

Mais do que marcar presença na rede, monitorar manifestações e a atuação de concorrentes,  pautando-as à luz da legislação, será a pedra de toque que fará a diferença nas eleições que se anunciam. Partidos, coligações, executivas e candidatos deverão estar assessorados por especialistas para que possam validar e homologar campanhas na Internet desenvolvidas por marketeiros, bem como para que tenham condições de comprovar tecnicamente transgressões à legislação ou mesmo falhas, erros ou posturas em sistemas de informações que possam lhes prejudicar na batalha eleitoral.

José Antonio Milagre é Advogado e Perito especializado em Segurança da Informação.

E-mail: jose.milagre@legaltech.com.br

Twitter:http://www.twitter.com/periciadigital

CIA segue atualizações dos usuários no Twitter e no Facebook

Em um parque industrial anônimo no Estado norte-americano de Virginia, em um modesto prédio de tijolos, a CIA, a agência de inteligência dos Estados Unidos, está seguindo tuites –até 5 milhões ao dia.

No centro Open Source da agência, um time conhecido como “os bibliotecários vingativos” também analista posts do Facebook, jornais, canais de TV, estações regionais de rádio e salas de bate-papo on-line. Qualquer coisa que as pessoas possam contribuir e acessar de fora dos Estados Unidos.

Do árabe ao mandarim, de um tuíte raivoso a um blog cheio de ideias, os analistas juntam informações, frequentemente em língua nativa. Eles fazem referências cruzadas dos posts on-line com jornais locais ou conversas de telefone interceptadas. De lá, eles constroem uma imagem que será levada aos mais altos cargos da Casa Branca, dando uma imagem em tempo real, por exemplo, do humor no Oriente Médio após a morte de Osama bin Laden.

O grupo conseguiu ver o levante no Egito contra Hosni Mubarak, mas não sabia exatamente quando uma revolução iria acontecer, segundo Doug Naquin, diretor do centro da CIA. O centro também já havia previsto que “as mídias sociais poderiam ser uma ameaça ao regime em lugares como o Egito”, disse Naquin, em entrevista à Associated Press.

O escritório da CIA foi montado em resposta a uma recomendação feita pela comissão que investiga os ataques de 11 de setembro. A prioridade era focar em ações contra o terrorismo e a proliferação de armas, mas as centenas de análises vão do acesso à internet na China ao humor nas ruas do Paquistão.

A maioria das análises acontece na Virginia, mas há também em embaixadas norte-americanas espalhadas pelo mundo.

O centro começou a focar em mídias sociais depois de ver o papel do Twitter no Irã, em 2009, quando milhares protestaram contra as eleições que colocaram Mahmoud Ahmadinejad no poder. “O Farsi [língua persa] ficou em terceiro lugar em presença em blogs e redes sociais na internet naquela época”, afirma Naquin. Como não é possível ligar, em todas as vezes, um tuíte a uma localização geográfica, a análise é feita principalmente por idiomas.

O centro também faz processos de comparação entre os resultados das mídias sociais e as pesquisas feitas por organizações, na procura pelos resultados mais precisos. “Fazemos o que é possível para evitar que capturemos apenas uma visão com a elite urbana superrepresentada”, conta o diretor do centro, que assume que apenas uma pequena parcela da população tem acesso à internet em várias das áreas investigadas. Apesar disso, ele afirma que o acesso a redes sociais via celulares está crescendo em locais como a África.

Estudo: Geração Y ficou no passado. Agora, estamos na Geração Mobile

Esqueça aquele ditado de que fazemos parte da Geração Y. Duas pesquisas realizadas pelas empresas Nielsen e Forrester revelam: estamos na Geração Mobile. Isso porque o celular se tornou um acessório de uso contínuo no dia a dia, seja para fazer ligações, mandar e-mails, tirar fotos ou acessar a internet, por exemplo.

O estudo da Nielsen aponta que 62% dos usuários de telefonia móvel dos Estados Unidos entre 25 e 34 anos já possuem os próprios smartphones. A penetração da tecnologia entre usuários de 18 a 24 e 35 a 44 anos é de 54%.

Enquanto isso, a pesquisa da Forrester revela que pessoas com menos de 22 anos acessam a internet de qualquer lugar, seja de onde estiverem. Aqueles com idades entre 21 e 31 anos fazem uso da web através de seus smartphones.

Outra informação da Forrester é a de que os adolescentes estão adotando cada vez mais o uso da web por dispositivos móveis, mas com uma certa limitação. O problema é que, como grande parte dos celulares inteligentes tendem a ser mais caros (incluindo planos de assinatura), muitos pais se recusam a desembolsar grandes quantias nos aparelhos para os filhos. Independentemente disso, o estudo afirma que já vivemos na Geração Mobile.

Os resultados de ambas as empresas mostram que pessoas entre 20 e 30 anos são um alvo importante para os fabricantes de dispositivos móveis e desenvolvedores de aplicativos. Já os adolescentes e usuários com mais de 30 anos, por algum motivo, não recebem o mesmo investimento das produtoras, talvez pela pouca experiência com aparelhos portáteis.

Pessoas mais velhas tiveram nota baixa na adoção de smartphones. Mas a Nielsen aponta que aqueles entre 55 e 64 anos são o segundo grupo que mais cresce nesse tipo de mercado. Estima-se que esses usuários saltem dos 5% para os 30% no próximo trimestre.

Steve Jobs, cloud computing e o governo

Bem, primeiramente vamos alinhar as expectativas do tema, afinal, devido à complexidade poderíamos escrever um livro. Vou tratar de algumas visões de futuro, iniciativas de governos estrangeiros e transportar para o universo empresarial com possíveis oportunidades para, depois, criar um vínculo entre o tema e questões jurídicas.
Muito se tem dito sobre a mudança de atitude do governo brasileiro no tocante à questões de e-gov, como por exemplo, Sped contábil, fiscal e PIS/Cofins.

Temos também no Brasil, o imposto de renda que é exemplo mundial. Enfim essas são de fato iniciativas importantes e irreversíveis, porém, ainda não há clareza sobre como o governo do Brasil irá interagir com a onda de computação em nuvem, embora existam normativas de aquisição, utilização e consumo de recursos de TI, não há uma tratativa real sobre o tema.

Sabemos que o governo é o maior comprador do mercado, somente entre 2004 e 2010, o governo federal gastou algo em torno de R$ 14 bilhões de reais com investimentos em tecnologia (hardware, software e serviços) e telecomunicação.

Este imenso mercado deverá nos próximos anos, adquirir produtos e serviços em nuvem e ainda não temos uma definição de regras e regulamentação.

Portanto, e para trazer uma luz sobre este assunto, recorro a uma iniciativa da Inglaterra. O governo criou uma estrutura que possui um conjunto de regulações visando concretizar suas estratégias e atingir os objetivos de tornar a Grã Bretanha, a sociedade digital mais avançada do mundo.

Para tal e antes de tudo, o governo analisou suas condições atuais e descobriu que um dos grandes desafios é a defasagem tecnológica, o que é comum, inclusive nas empresas, tendo em vista que a velocidade da evolução tecnológica é maior que a capacidade de atualização, principalmente do hardware.

Em seguida, o governo, se aprofundou em pesquisas para descobrir as necessidades dos cidadãos e das entidades públicas e criou um guia, chamado G-Cloud, para inserir o governo Britânico na computação em nuvem. Entre várias necessidades que nortearam a iniciativa, destacou:

1.  Readequação da cultura de TI, passando do modelo interno de “cuidar” de todo o ciclo do universo da tecnologia para o modelo de monitorar, medir e cobrar resultados

2. Reutilização dos ativos existentes. Esta preocupação visa essencialmente reaproveitar os ativos adquiridos

3. Redução de custos e agilidade

4. Satisfação dos usuários

5. Determinar níveis de segurança

Pois bem, destaco a principal estratégia, brilhante, diga-se de passagem, que agora, vincula o texto a Steve Jobs. O governo do Reino Unido pretende criar um Marketplace com soluções certificadas dos fornecedores, ou seja, assim como ocorre na Apple Store, onde milhares de desenvolvedores criaram e certificaram seus produtos de software para funcionarem e serem distribuídos na plataforma da Apple, os aplicativos dos fornecedores do governo serão certificados e inseridos em uma nuvem para serem “comprados” por órgãos públicos, uma grande “sacada” que muda completamente o “jogo”, acarretando em uma mudança radical na forma de adquirir soluções de TI.

Já pensou no volume de investimentos e nas possibilidades? Pensou que uma empresa, fora deste jogo, passa a ter possibilidades?

Mesmo as menores empresas, poderão ter seus produtos na loja virtual, através de consolidadores que ofereçam maiores garantias ao governo. Grandes empresas continuarão fortes, mas muitas delas serão integradoras de solução, acomodando vários pequenos desenvolvedores. Esta á a tendência que se desenha. Enfim, rendo-me ao Steve Jobs, conseguiu inclusive mudar as relações de governo e sociedade, e citando o que ele mesmo disse, fazemos coisas hoje que não sabemos os impactos amanhã...

Vamos então direcionar o tema ao universo jurídico, afinal, qual a relação deste tema e o direito? Total relação, já que a lei 8.666/93 que rege as licitações, deverá passar por fortes mudanças para se adequar à “nuvem”. Atualmente o governo brasileiro não tem condições de adotar um marketplace sem mudança da legislação.

Outro ponto importante que faz parte do cotidiano dos departamentos jurídicos é determinar quais riscos existem para suas empresas se o governo adotar modelo semelhante. Bem, o banquete está pronto, precisamos agora digerir o conteúdo.

Carlos Maffei, diretor de mercados e negócios da Benner Sistemas