Reuniões da Anatel passarão a ser transmitidas ao vivo, diz Rezende

O novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, disse nesta segunda-feira (7) que as reuniões do conselho diretor do órgão passarão a ser transmitidas ao vivo a partir deste mês.

Rezende tomou posse nesta segunda-feira. Em seu discurso, afirmou que um de seus objetivos é dar mais transparência aos procedimentos e decisões da agência. Uma das medidas nesse sentido é transmitir as reuniões do conselho, que hoje são fechadas.

A previsão é que as transmissões ao vivo das reuniões devem começar no próximo dia 24. De acordo com o novo presidente da Anatel, imagens serão transmitidas para um telão que ficará em sala separada daquela onde ocorrem as sessões, também na sede da agência, em Brasília.

PNBL
O ministro das Comunicações , Paulo Bernardo, disse após a cerimônia de posse de Rezende que considera que as assinaturas de internet popular, vendidas dentro do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), também estão sujeitas às regras de qualidade da internet aprovadas na semana passada pela Anatel.

Entre as regras, está a obrigação de as operadoras, fixas e móveis, garantirem percentual mínimo da velocidade de conexão contratada. Como o acordo do PNBL prevê franquia de download – ou seja, as operadoras podem reduzir a velocidade da conexão quando o assinante atingir um limite de arquivos baixados -, existe dúvida sobre a aplicabilidade das regras.

“O regulamento de qualidade não menciona os compromissos da banda larga popular. Mas a minha idéia é que ele se aplica normalmente. Nós vamos transformar o cliente da banda larga popular num cliente de segunda categoria? Acho pouco aceitável isso”, disse Bernardo. De acordo com ele, a Anatel precisa olhar o assunto com “atenção.”

O novo presidente da agência, João Batista de Rezende, fez avaliação similar à do ministro. Ele afirmou que o assunto será debatido pelos conselheiros da agência e que podem ser feitas alterações, tanto no acordo do PNBL quanto no plano de qualidade, para que fique clara a cobertura da banda larga popular pelas noas regras.

“Eu acho que vale [o plano de metas de qualidade para a internet popular]. Acho que é algo que a gente tem que fazer. E se for preciso rever os termos de compromisso, nós vamos rever”, disse Rezende.

De cada R$ 10, brasileiro desembolsa R$ 4 para pagar tributos, revela pesquisa

Quase 20% do preço da carne e 40% do valor do telefone celular são impostos, segundo IBPT

Você sabe quanto tem de imposto em um saco de arroz? Você sabia que um quinto do preço de uma garrafinha de água é tributo e que metade do valor da “cervejinha” vai para o cofre do governo? Um levantamento do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) aponta que o brasileiro destina mais de 40% do salário para o pagamento de tributos.

Saiba quanto você paga de imposto de acordo com o produto

O diretor do instituto, Fernando Steinbruch, explica que, ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos e na Europa, onde os estabelecimentos comerciais discriminam na nota fiscal o que é tributo e o que é o preço efetivo do produto, no Brasil, o consumidor “está sendo ludibriado porque não sabe quanto paga de tributo quando compra um bem”.

- Fazemos todo ano um estudo da carga tributária para pessoa física e calculamos isso em dias, o que deu 149 dias trabalhados em 2011. Isso representa em torno de 41% de carga tributária. Ou seja, de cada R$ 100 que o consumidor gasta, R$ 41 sai do bolso para pagar impostos. Isso é uma média e vai depender da renda. Quanto maior a renda, mais tributos.

Pequena parte da população brasileira sabe, mas 17% do preço da carne bovina são impostos, mesmo volume de tributos que incidem sobre um saco de arroz. No caso do café, bebida tradicional do brasileiro, o imposto sobe para 20%. Para mercadorias com tecnologia mais avançada, como computador e telefone celular, a carga tributária alcança 40%.

O consultor em finanças pessoais Alexandre Lignus lembra que todos esses impostos são indiretos, já que o brasileiro já tem parte do salário retido na fonte por causa do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) e esse dinheiro não é usado corretamente para bancar os serviços essenciais do cidadão.

- Imagine que você recebeu R$ 10 mil de salário, você vai receber R$ 7.250 [R$ 2.750 fica retido na fonte] líquidos. Com o que sobra, você faz o supermercado, onde tem a carga tributária em cima dos produtos, o plano de saúde, a escola particular dos filhos, o seguro do carro, de casa, entre outros.

Para o diretor do IBPT, o sistema tributário brasileiro afeta “fortemente o consumo, incluindo bens, e menos a renda e o patrimônio”. Ele explica que, nos Estados Unidos e Europa, a sistemática de tributação é inversa: tributa-se mais a renda e o patrimônio e menos o consumo.

- No Brasil é inverso porque nossa renda per capita [divisão das riquezas do país pelo número de habitantes] é mais baixa. Mas, ao tributar mais o consumo, há uma injustiça fiscal porque uma pessoa de renda baixa e uma de renda alta pagam o mesmo valor absoluto em tributos. Um trabalhador que ganha um salário mínimo vai pagar o mesmo valor de tributos que dono da empresa onde ele trabalha por um quilo de arroz.

Para onde vai sua grana?

Tudo o que o que se arrecada com tributos é dividido entre o governo federal, os Estados e as cidades brasileiras, que têm a obrigação de aplicar esses recursos em serviços públicos, como escolas, hospitais, creches, delegacias e na contratação de funcionários públicos como policiais, professores, médicos, enfermeiros, entre outros. Esse serviço, porém, quase nunca é bem prestado, lembra Steinbruch.
Apesar das inúmeras críticas à qualidade dos serviços públicos no Brasil, o consumidor não tem como fugir dos tributos, impostos e contribuições. Quem paga imposto, porém, pode reivindicar o melhor uso do dinheiro público, diz Alexandre Lignus.

- O que o brasileiro deveria fazer é se conscientizar, se juntar, reclamar, protestar e brigar pelos seus direitos e conseguir ou a diminuição da carga tributária ou o melhor uso do dinheiro.

Fonte : Raphael Hakime, do R7

Operadoras querem lei federal sobre instalação de antenas celulares

As operadoras móveis brasileiras querem que seja criada uma lei federal que regulamente a instalação de antenas celulares nas cidades. O assunto está sendo tratado pelo SindiTelebrasil, entidade que representa as companhias, em conjunto com o Ministério das Comunicações (Minicom). A expectativa é de que o texto tome forma e seja apresentado ao Congresso em 2012. A motivação é acabar com a profusão de leis municipais sobre o assunto, cada uma com restrições diferentes quanto à instalação de torres celulares, tal como a recém publicada no Rio de Janeiro. Calcula-se que haja mais de 200 leis municipais diferentes sobre o tema no Brasil.

Segundo o diretor executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, a lei do Rio de Janeiro está longe de ser a mais restritiva do País. Em Campinas, por exemplo, a legislação exige a aprovação por escrito de 60% dos moradores em um raio de 200 metros da localização de uma antena. Em Piracicaba, uma lei proíbe a instalação de torres a menos de 100 metros de qualquer edifício.

Nos dois casos as operadoras conseguiram liminares contra as restrições. "As cidades vão ficar sem celular se seguirmos todas essas leis. As restrições estão aumentando ao mesmo tempo em que aumenta a necessidade de antenas. É preciso encontrar uma solução de bom termo", argumenta o representante do SindiTelebrasil. No caso da prefeitura do Rio de Janeiro, Levy não acredita que seja necessário entrar na Justiça. "Essa é a nossa última opção", afirmou.

Começam na próxima semana reuniões com interessados no 3,5 GHz

Conforme antecipou este noticiário, a Anatel já tem uma posição fechada sobre a questão da interferência dos sistemas terrestres WiMax da faixa de 3,5 GHz nas antenas parabólicas. De acordo com o conselheiro Jarbas Valente não existe uma solução única para resolver a interferência; por isso, a Anatel chegou a um conjunto de "seis ou sete" medidas que adotadas em conjunto garantem a convivência dos dois serviços.

A Anatel se reunirá a partir da próxima semana com as empresas potencialmente interessadas na faixa e os setores envolvidos na questão da interferência para divulgar os estudos realizados pelo CPqD e apresentar a sua posição. Segundo o conselheiro Jarbas Valente, o estudo do CPqD não chegou a resultados muito diferentes daqueles realizados pelas empresas.

Valente acrescenta que o problema da interferência "não é tão grave" já que a transição para a TV digital está prevista para ser completada até 2016. Assim, correndo tudo dentro do esperado, a previsão é de que não haja mais antenas parabólicas com sinal analógico em operação a partir de 2016. A potência máxima para a parte baixa da faixa - mais longe da banda C do satélite - (3.400 MHz a 3.550 MHz) é de 4W e para outra parte (3.550 MHz a 3.600 MHz) é de 2W em até 5 anos, ou seja, até 2016. Depois desse prazo, a potência pode ser elevada a até 30W.