Comissão analisará indicação para conselho diretor da Anatel

A indicação do nome do economista João Batista de Rezende para o cargo de membro do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá ser examinada pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) do Senado na próxima reunião, ainda sem data marcada. A pauta da primeira reunião deliberativa será montada assim que for definido o nome do presidente da comissão ou mesmo antes, se o senador mais idoso – no caso, Eliseu Resende (DEM-MG) – assumir interinamente a presidência da CI até a escolha definitiva, que ocorrerá após acordo entre os partidos.

Atualmente, João Batista de Rezende é chefe de gabinete do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. Ele integra ainda o quadro de membros do conselho de administração da Transpetro, da Petrobras, com atuação no Programa de Revitalização da Indústria Naval. Ele também faz parte de comissão que trabalha no processo de incorporação do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc) ao Banco do Brasil.

Natural do Paraná, Rezende formou-se em economia pela Universidade Estadual de Londrina (PR), com mestrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Ele foi presidente do grupo Sercomtel, empresa de telecomunicações do Paraná. As informações são da Agência Senado.

Entidades fazem acordo para banda larga móvel de próxima geração

A 3G Americas, organização criada para promover a implementação da tecnologia GSM, inclusive a LTE (long-term evolution), evolução das redes 3G atuais, e a Next Generation Mobile Networks Alliance (NGMN), associação para redes móveis de próxima geração, anunciaram nesta sexta-feira, 13, um acordo de cooperação para desenvolver e comercializar tecnologias e serviços de banda larga móvel de próxima geração.

O convênio terá como alvo áreas relacionadas à banda larga móvel de próxima geração, inclusive cooperação em projetos e intercâmbio de informações, além de trabalhos conjuntos em relações públicas, marketing e apoio.

No dia 2 de abril, os principais executivos da indústria devem conversar, em sessão especial, com representantes da NGMN, 3G Americas e outras entidades sobre as opções técnicas, implicações e fatores de sucesso relacionados à migração para redes de próxima geração. A NGMN é uma organização fundada para avaliar quais tecnologias podem desenvolver soluções apropriadas para a evolução de redes sem fio. Em junho de 2008, a LTE foi confirmada pela NGMN como a primeira tecnologia a preencher essas recomendações. Como atualmente a NGMN e a 3G Americas apóiam a introdução da 3GPP LTE/SAE, o acordo de cooperação entre ambas as entidades deve permitir o desenvolvimento e a instalação de banda larga móvel comercial nesse padrão.

Segundo Peter Meissner, diretor operacional da Aliança NGMN, o acordo com a 3G Americas permite trabalhar, de maneira coerente, a implementação bem-sucedida da tecnologia móvel de próxima geração na região das Américas. "Já existe muito apoio para a adoção da LTE em evoluções futuras entre as principais operadoras GSM e CDMA", afirmou.

De acordo com a 3G Americas, a região das Américas já possui 45 redes comerciais HSPA em 22 países e a evolução natural da 3GPP deve incentivar essas operadoras a implementar a LTE. Além disso, as principais operadoras CDMA do mundo inteiro anunciaram a sua próxima geração de evolução tecnológica para a LTE. No mundo inteiro, mais de cem operadoras anunciaram seus planos para testar ou instalar a LTE para banda larga móvel de próxima geração. A grande maioria das principais operadoras e fabricantes de aparelhos e infra-estrutura apóiam a LTE como a tecnologia banda larga móvel do futuro.

Fonte : Ti-inside.com.br

Pré-datado depositado antes do prazo dá direito a indenização, decide STJ

O depósito de cheque pré-datado antes do prazo combinado entre comerciante e consumidor configura dano moral, com direito a indenização, de acordo com súmula editada nesta segunda-feira (16) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e anunciada nesta terça-feira (17). Com a edição da súmula, o STJ passará a adotar a orientação em suas decisões futuras.

  
 

A súmula do STJ, no entanto, serve apenas como "guia" para os juízes de instâncias inferiores, que podem ou não aplicá-la –ao contrário das súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigatoriamente precisam ser acatadas pelos poderes Executivo e Judiciário.

A súmula de jurisprudência 370 fixa que "caracteriza dano moral a apresentação antecipada do cheque pré-datado". Em uma das primeiras decisões do STJ sobre o caso, em 1993, os ministros condenaram um comerciante que apresentou o cheque antes do prazo a pagar indenização de 20 salários mínimos (o equivalente hoje a R$ 4.650) à vítima.

 
 

Em outro julgamento, realizado em 2005, os ministros também condenaram um comerciante a pagar indenização de 20 salários mínimos a um consumidor da Paraíba que teve o cheque devolvido sem fundos por ter sido depositado fora do prazo combinado. 

Em uma decisão tomada em 2000, o ministro Eduardo Ribeiro já havia ressaltado que constitui dano moral a devolução de cheque pré-datado por insuficiência de fundos quando a apresentação é feita antes da data acertada entre as partes. 

Fonte: Jornal O Globo

TVs já contam com voto a favor

Para conselheira, ponto extra tem custo e deve ser cobrado do cliente

Rio - As empresas de TV por assinaram têm um voto a favor na cobrança pelo ponto extra. Emília Ribeiro, relatora do processo e conselheira da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), considera que o sinal adicional tem custo para as operadoras e, por isso, precisa ser cobrado. Ela acrescenta que, caso não haja cobrança individual, as companhias podem acabar repassando o custo para todos os assinantes.

Para que uma regra seja aprovada na Anatel, são necessários três votos a favor. O fim da cobrança do ponto extra conta com um voto, do ex-conselheiro Pedro Jaime Ziller. O conselheiro Antônio Bedran pediu 30 dias para analisar o caso. Até a decisão final, as empresas estão liberadas para cobrar.

Fonte: Jornal O Dia