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Governo tentará montar satélite geoestacionário no Brasil

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quinta, 29, que a proposta de lançamento do Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB) foi aprovada pela presidente da República. Dentro de 30 a 60 dias, um grupo de trabalho formado por representantes do Minicom, da Defesa e do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação apresentará a viabilidade ou não de se montar o equipamento no Brasil. "Para isso nós poderíamos nos associar com empresas privadas que teriam condição de ajudar nisso", salienta o ministro. Caso contrário, o satélite será comprado pronto.

Bernardo, entretanto, lembra que o prazo é exíguo, já que o Brasil precisa ocupar a posição até 2014 sob o risco de perdê-la caso não o faça. A montagem no Brasil é importante porque daria competência aos técnicos brasileiros para a confecção de outros satélites também previstos no plano: mais um geoestacionário, cujo lançamento está previsto para 2018, e outros menores para meteorologia e mapeamento da Amazônia que estão sob coordenação da Agência Espacial Brasileira (AEB).

Recursos da ordem de R$ 716 milhões para o SGB já foram aprovados pelo governo. O valor começa a ser aplicado em 2012, mas a grande parte será investida em 2014, no lançamento e no seguro. Bernardo afirma que 3 ou 4 transponders, que corresponderiam a aproximadamente 20% da capacidade do satélite, serão destinados à comunicação militar em banda x.

CMN padroniza tarifas para câmbio para viagens internacionais

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (29) resolução que padroniza as tarifas que podem ser cobradas nas contratações de câmbio manual (em dinheiro, 'travelller check' ou carga e recarga de cartões) para compra e venda de moeda estrangeira para pessoas físicas em operações relacionadas com viagens internacionais. A medida começa a valer em 2 de janeiro do ano que vem.

"Para fins de transparência e redução de assimetria de informações, a medida também institui a obrigatoriedade de informação do Valor Efetivo Total (VET), previamente à contratação de operações da espécie. O VET da operação deve ser expresso em reais, por unidade de moeda estrangeira, considerando a taxa de câmbio, os tributos incidentes e as tarifas eventualmente cobradas na operação", informou o BC.

De acordo com o Banco Central, esse procedimento permitirá que os custos relativos destas operações possam ser "sintetizados" em uma única taxa - facilitando a comparação entre as ofertas disponíveis no mercado financeiro.

"Estabelecemos a obrigação dos bancos e corretoras de informarem ao cliente previamente a contratação o valor efetivo total (taxa de câmbio, tarifas e tributos juntos). Hoje, há formas diferenciadas de fornecer a informação. Um banco informa a taxa cheia, outro informa a taxa, tarifa e o IOF. Não estamos interferindo no preço e nas tarifas. Estamos padronizando as tarifas que eles vão cobrar, que só podem mudar de seis em seis meses. A taxa de câmbio continua livremente pactuada entre banco e cliente", explicou o gerente-executivo de Normatização e de Câmbio e Capitais Estrangeiros do BC, Geraldo Magela Siqueira.

O gerente-executivo de Câmbio do BC observou que as taxas de câmbio cobradas pelos bancos normalmente são mais caras do que aquelas negociadas entre eles (câmbio comercial) porque as instituições têm custos adicionais nas operações de câmbio manual para pessoas físicas.

"As operações são diversas. Para importação é um valor, para exportação é outro valor,  e no mercado interbancário é outro. Na venda em espécie, por exemplo, o banco tem o custo de guardar a moeda, tem custo com a segurança, com o risco de nota falsas, e porque são valores pequenos. Normalmente, essa taxa é diferenciada de outra operação pelas condições negociais", disse Magela, do BC.

Anatel pode ter trabalhos paralisados por falta de diretores

Os trabalhos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderão ficar paralisados a partir do dia 4 de novembro, quando terminará o mandato do presidente e também de conselheiro, o embaixador Ronaldo Sardenberg. Anatel não poderá tomar decisões com apenas três diretores.

Há praticamente um ano, desde 4 de novembro de 2010, quando terminou o mandato de Antonio Bedran, a vaga está aberta e a agência está trabalhando com apenas quatro conselheiros. Na pauta das decisões da diretoria estão pelo menos três temas importantes: licitação de 4G (banda larga de altíssima velocidade); leilão da faixa que permitirá levar banda larga para área rural; e regulamento sobre o mercado de TV por assinatura, que acabou de ser aberto para as telefonicas. O governo estabeleceu que os leilões deverão ser realizados até abril de 2012.

Apesar de Sardenberg estar em plena campanha para permanecer no cargo, ele não tem a preferência do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O apoio do ministro para a presidência da Anatel vai para o conselheiro João Rezende, que trabalhou com ele no ministério do Planejamento durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Paulo Bernardo negou esta semana que já tenha escolhido os nomes para as vagas que serão abertas na Anatel. Mas, segundo uma fonte, ele deveria enviar nos próximos dias à presidente Dilma Rousseff a sugestão de dois nomes. Seriam dois advogados: Marcelo Bechara, procurador-geral da Anatel e ex-consultor-jurídico do Ministério das Comunicações; e Rodrigo Zerboni, gestor público que atualmente é consultor jurídico do Ministério das Comunicações. Zerboni também trabalhou no Ministério do Planejamento.

Depois disso, caberá à presidente da República indicar ao Congresso os nomes para a agência reguladora, que em seguida serão sabatinados no Senado.

No ano passado, quando o ex-presidente Lula decidiu prorrogar por mais um ano o mandato de Sardenberg na presidência da Anatel, preferiu não indicar ninguém para a vaga do conselheiro Antonio Bedran. Deixou para a sua sucessora, Dilma Rousseff, fazer a nomeação.

Outro nome que estava sendo cogitado para a Anatel é o do ex-deputado Paulo Henrique Lustosa, do PMDB. Também chegou a ser comentado no mercado o ex-ministro das Comunicações, Helio Costa.

Um nome sempre lembrado é o do assessor especial da Casa Civil da Presidência da República, André Barbosa. Mas há uma grande resistência a ele, porque existe a crença de que a presidente Dilma ficaria com muito poder e ingerência na Anatel. "Correndo por fora" aparece Luiz Carlos Delorme Prado, que foi um dos dirigentes do Conselho Administrativo de Defesa Economica (Cade).

O governo agora não pode mais perder tempo para não ser atropelado pelo fim do período legislativo e as festas de fim de ano e só conseguir aprovar os novos nomes da Anatel em março, após o Carnaval. No entanto, também poderá fazer um esforço concentrado, como aconteceu para aprovar os novos dirigentes do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT).

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