Os EUA querem impor as regras do jogo", diz Martinhão sobre globalização da ICANN

A declaração do departamento de comércio norte-americano em que afirma que está disposto a discutir a transformação da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) em uma entidade multissetorial sem dúvida foi uma sinalização positiva dos EUA para a discussão acerca de uma nova governança da Internet. Por outro lado, os norte-americanos deixaram claro que não aceitaram qualquer proposta ao afirmarem, por exemplo, que modelo liderado por países está descartado.

Os condicionantes colocados pela entidade, entretanto, não foram bem recebidos, ao menos para o governo brasileiro. "Esses condicionantes preocupam. Cabe à comunidade global tomar essa decisão", disse o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maxmiliano Martinhão, que participou encontro de relacionamento com lideranças do setor, organizado pelo SindiTelebrasil. "É como se jogássemos uma partida com as regras definidas por eles antes", completa ele que também é membro do comitê executivo multistakeholder do evento.

Segundo ele, os EUA encaminharam suas contribuições nos últimos dias antes do fim do prazo, sendo que grande parte das sugestões dizia respeito aos princípios que devem ser observados no uso da Internet. Em relação ao roadmap para uma governança multistakeholder – questão em que a reestruturação da ICANN está inserida – a contribuição dos EUA foi pequena.

Dias depois, contudo, o departamento de comércio divulgou a carta em que concorda em discutir novos modelos de governança, desde que sejam observados alguns condicionantes, sendo o mais importante deles não ser liderado por países ou grupo de nações (como a ONU) e nem por modelos multilaterais. Na carta os EUA informam que o prazo para isso acontecer é setembro do ano que vem, quando vence o contrato da ICANN com o governo daquele país.

O Comitê Executivo Multissetorial sintetizou as propostas em um único documento com tudo aquilo em que foi observado um consenso. Em relação à ICANN o consenso até agora é pela globalização da entidade, tornando sua gestão multistakeholder, e pela transferência da sede para Genebra, embora a entidade já tenha escritórios em outras países.

Na opinião da diretora de políticas internacionais da GSMA, Dominique Lazanski, esse processo de globalização da ICANN deverá acontecer relativamente rápido, uma vez que os critérios sejam atendidos até setembro de 2015. Já a globalização da Internet Assigned Numbers Authority (IANA), que é coordenada pela ICANN, seria mais complicada. "Com a IANA é diferente, é um contrato (de prestação de serviços com o departamento de comércio dos EUA) que a ICANN tem, será um processo que vai levar mais tempo", disse ela a este noticiário.

IGF

Outra entidade que terá o seu futuro discutido no evento é Internet Governance Forum (IGF). Trata-se de um evento onde propostas são discutidas sobre a governança e teoricamente os temas de consenso são levados para os fóruns adequados, mas na prática não é isso que tem acontecido. "O IGF tem um mandato de cinco anos. A ideia é torná-lo mais perene", diz Martinhão.

Consenso

Um dos grandes "problemas" do modelo multissetorial é que só são aprovados as propostas que obtêm consenso: algo difícil de se obter quando estão na mesa interesses tão diversos quanto do setor privado nas suas mais diversas segmentações, academia e governos.

Maximiliano Martinhão citou, por exemplo, a questão da propriedade intelectual – assunto que o setor privado gostaria que fosse discutido no evento, mas não foi possível porque a proposta não encontrou apoio dos outros segmentos.

Tendo esse caráter multissetorial, em que as deliberações são tomadas por consenso, fica descartado que as discussões resultem em mudanças profundas na governança da Internet. Assim como o documento de trabalho que será a base das discussões do evento, a expectativa é que o documento final não avance muito em relação às questões mais polêmicas. "Estamos plantando uma semente", afirma Martinhão.