Segurança, privacidade e liberdade de expressão estão entre os principais temas do NetMundial

O comitê executivo do Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NetMundial) apresentou nesta terça-feira, 15, durante coletiva à imprensa em São Paulo, os documentos que servirão de referência para as discussões do evento que será realizado em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril.

Eles estão disponíveis para consulta na página da NetMundial e poderão receber comentários até o início da conferência. Um trata os princípios da governança da internet e o outro sobre a modificação na arquitetura da governança da internet.

De acordo com o coordenador do NetMndial, Virgilio Almeida, os documentos foram elaborados com base nas 188 propostas recebidas durante o período em que ficou aberta uma consulta pública para saber o que os diferentes setores consideram importante para o futuro da governança da internet.

"Eles refletem as várias propostas que foram apresentadas e continuarão a ser debatidos durante a conferência. O objetivo é começar um processo de construção de governança multissetorial. As ideias serão sumarizadas em uma carta de sugestões para discussões futuras", disse Almeida, que também é secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Entre os temas mais citados estão: segurança na rede; privacidade; liberdade de expressão; acesso universal; e globalização da Internet Assigned Numbers Authority (Iana), organização responsável pela gerência de endereço de IP e outros recursos de protocolo da internet.

O NetMundial contará com a participação de 900 pessoas de diversos setores da sociedade: representantes de governo, sociedade civil, setor privado, academia e comunidade técnica-científica.

Paralelamente ao evento, também na capital paulista, haverá um ambiente para estimular a participação social sobre temas relacionados ao encontro. A Arena Net Mundial reunirá ativistas, gestores públicos, sociedade civil organizada, artista e comunicadores de diversos países.

A organização do evento também disponibilizará hubs remotos em 33 locais, de 30 cidades, totalizando 23 países. Eles serão montados em auditórios de instituições e empresas para transmitir as discussões.

Equidade

Já foram confirmadas 646 inscrições no NetMundial, 27 deles ministros de Estado. Os participantes, que representam 85 países, terão o mesmo poder de decisão nos debates. "O modelo da conferência proporciona o equilíbrio entre os atores. Como essa não é uma reunião de governo, é improvável que representantes de setores ou países consigam formar blocos para defender interesses comuns. Creio que teremos aqui o fortalecimento da proposta de termos modelos multissetoriais globais para a governança na internet", destacou Almeida.

O coordenador do evento citou que a forma como o Brasil coordena as ações de gestão da internet pode servir de inspiração para outros países. O CGI.br, criado em maio de 1995, é composto por membros do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade acadêmica. "Temos o Marco Civil da Internet, que está prestes a ser aprovado e que foi construído de forma transparente, participativa e inclusiva, e ao mesmo tempo mais de 100 milhões de usuários da rede mundial de computadores", ressaltou.