A Polícia Federal multou oito bancos, na soma de R$ 272.066 ,94, por falhas na segurança de agências e postos de atendimento bancário. As autuações que passaram pela Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), do Ministério da Justiça, puniu com a multa mais alta, pela terceira vez consecutiva, o Banco do Brasil, que recebeu sanção no valor de R$ 97.551,36; em seguida, o Bradesco, R$ 49.657,29; a Caixa Econômica Federal, R$ 39.016,29; o Itaú, R$ 31.924,06; o Santander, R$ 25.186,18; o HSBC, R$ 14.187,65; o Banrisul, R$ 10.642,06; e o Alfa, R$ 3.902,05.
Os bancos foram autuados em processos movidos pelas delegacias estaduais de segurança privada (Delesp), por causa do descumprimento da lei federal nº 7.102/83 e das portarias da Polícia Federal. Também foram punidas empresas de segurança, vigilância, transporte de valores e cursos de formação de vigilantes.
As principais infrações cometidas pelos bancos foram relativas a equipamentos inoperantes, número insuficiente e falta de rendição de vigilantes no horário de almoço, transporte de valores feito por bancários, inauguração de agências sem plano de segurança aprovado e cerceamento da fiscalização de policiais federais.
“Essas multas comprovam que os bancos continuam atuando com descaso na segurança dos estabelecimentos . Os bancos olham a segurança como custo que pode ser reduzido para aumentar os lucros, em vez de cumprir a legislação e fazer investimentos para prevenir assaltos e sequestros e proteger a vida dos bancários, vigilantes e clientes”, afirmou em nota Leonardo Fonseca, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) na CCASP.
Em resposta a notificação de multa, o Banco do Brasil informou que “possui a maior rede de atendimento, em todas cidades no país; cumpre a legislação; e investe recursos significativos em segurança, inclusive em modernos equipamentos que vão além do exigido pelos dispositivos legais. Em relação às multas, o banco está avaliando as causas para adoção de medidas administrativas adequadas.”
Já o Bradesco garantiu que “atende às normas de segurança estabelecidas pela Lei Federal 7102/83, que regula a segurança de todo o sistema financeiro.”
O Santander informou “que está analisando as situações apontadas pela Polícia Federal para adotar as medidas cabíveis. O banco ressalta que cumpre as determinações do Plano de Segurança em suas agências, bem como as demais exigências da Lei Federal nº 7.102/83.”
O Itaú Unibanco afirmou que irá recorrer.
Consultados, a Caixa Econômica Federal e o HSBC ainda não se pronunciaram.
Não foram localizados representantes do Banrisul e do banco Alfa.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) esclarece que os problemas apontados são pontuais e não se refletem numa redução dos padrões e procedimentos de segurança seguidos pelos bancos. Tanto que os investimentos na área avançaram de forma significativa nos últimos anos passando de R$ 3 bilhões/ano, em 2002, para R$ 9 bilhões, em 2013. Tais investimentos levaram o número de assaltos a banco a cair em todo o país ao longo dos anos. De acordo com dados de 17 instituições financeiras, segundo a Febraban, em 2013 foram registrados 449 assaltos e tentativas, o que corresponde a uma queda de 76,4% em relação ao total de 1.903 assaltos e tentativas verificados em 2000. A federação afirma compartilhar a preocupação da população e das autoridades com a segurança e a integridade dos clientes e funcionários de bancos. A entidade diz ainda atuar na elaboração de ações propositivas que visem à segurança dos bancos, dos funcionários e usuários e também em parcerias com órgãos públicos no combate à criminalidade.
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