'Direito a ser esquecido não é suficiente para proteger a privacidade', diz especialista

As regras de privacidade estabelecidas pela Comissão Europeia determinando que os sites de buscas apaguem dos resultados de buscas links para informações pessoais de usuários, quando os mesmos solicitarem, reconhecendo o chamado "direito de ser esquecido" na internet, não são suficientes para proteger a privacidade dos cidadãos, de acordo com Dan Geer, um dos especialistas em segurança mais conhecidos no mundo.

Geer, que atualmente é diretor de segurança da informação do braço de capital de risco da CIA, disse em uma conferência sobre segurança, em LasVegas, na semana passada, que estava confuso com a posição do jornal britânico The Guardian. O direito a ser esquecido resultou de uma ação na Justiça europeia que forçou o Google a remover um link de seu resultado de buscas relacionado a um artigo de jornal de 1998, após uma queixa da pessoa mencionada no artigo.

Geer descreveu como "irônico" o fato do Guardian, que havia defendido as revelações de Edward Snowden sobre a intromissão de órgãos do governo americano na vida de civis, ao mesmo tempo ter afirmado em um editorial que ninguém tem o direito de ser esquecido.

Alguns especialistas classificaram a decisão como uma ameaça à liberdade de imprensa, uma vez que permite às pessoas que consideram que informações "irrelevantes, desatualizados ou incorretas" sejam removidas dos resultados de buscas do Google e outros serviços de buscas baseados na Europa.

Falando na conferência, Geer disse, em linhas gerais, que o direito a ser esquecido é "o único controle sobre a onda de observação onipresente atual, o que muda muito a concepção do que 'público' significa".

Contra o direito a ser esquecido

Logo após a decisão da Comissão Europeia, em maio, o Guardian recebeu notificações do Google informando que seis artigos do jornal tinham sido removidos dos resultados de buscas — embora não tenha detalhado quais haviam sido removidos. Mas o Google tem revertido uma série de remoções. O site de buscas diz que tem uma série de decisões "paralegais" que o obrigam a aceitar pedidos de remoção.

O Google, que tem mais de 90% do mercado de buscas na Europa, já disse várias vezes que é contra a idéia do direito a ser esquecido, que a Comissão Europeia está disposta a consolidar ainda mais com as normas de proteção de dados atualmente em debate em Bruxelas. Alguns especialistas, como Geer, alegam que o Google fez publicidade negativa em torno da determinação convencendo jornalistas que o direito seria prejudicial à liberdade de expressão e de informação.