Comissão de Direito Digital lança cartilha sobre requisição de dados no Facebook

Na era da comunicação digital, é cada vez mais comum a violação dos direitos humanos no ambiente virtual. Mas como requisitar informações das empresas provedoras? Para auxiliar os operadores do Direito, a Comissão de Direito Digital do Ministério Público do DF e Territórios (CODD/MPDFT) lançou a cartilha “Facebook: Requisição Judicial de Dados e Pedido de Preservação Extrajudicial de Registros”.

O coordenador da CODD, promotor de Justiça Frederico Meinberg Ceroy, destaca que uma das grandes dificuldades de se obter provas nas áreas cível e criminal diz respeito à formalização dos conteúdos multimídia oriundos da rede mundial de computadores. A cartilha traz o passo a passo para a requisição judicial e extrajudicial de dados do Facebook, que podem ser solicitadas por delegados de polícia, membros do Ministério Público e outras autoridades.

Registros de acesso, listagem dos amigos e dos grupos de que o usuário participa, conteúdos das mensagens trocadas, posts que foram curtidos e compartilhados são algumas informações que podem ser solicitadas. “A internet não é uma terra sem lei. Ela deixa traços implícitos e podemos chegar à pessoa que praticou o crime virtual”, explica Ceroy.

Comissão de Direito Digital (CODD)

O procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Bessa, de forma pioneira, criou, em janeiro de 2015, a Comissão de Direito Digital (CODD) no MPDFT. O objetivo é difundir conhecimentos sobre temas ligados à tecnologia da informação.

A Comissão é formada pelos promotores de Justiça Frederico Meinberg Ceroy, Moacyr Rey Filho, André Luiz Pereira, Higo Noboro e pelo analista de informática Hanibal Gazola. “O objetivo é ser uma fonte de referências para todos os órgãos públicos e para a iniciativa privada em temas que dizem respeito ao Direito Digital”, explica Ceroy.

Em 2015, além da cartilha “Facebook: Requisição Judicial de Dados e Pedido de Preservação Extrajudicial de Registros”, a CODD distribuiu, em escolas públicas do DF e do entorno, a cartilha “Ética e Segurança Digital”. Outros trabalhos estão em andamento, como o roteiro de requisição de dados para a empresa Google e o manual “Certidão Ministerial de Direito Digital”, que documenta conteúdos digitais do Whatsapp e de sites.