O governo desistiu de obrigar a instalação de data centers em território nacional por meio de legislação. A informação foi confirmada na manhã desta quinta-feira, 24, pela própria presidenta Dilma Rousseff pelo Facebook, enquanto respondia a perguntas sobre o marco civil da internet.
Com a retirada da exigência de instalação de data centers no Brasil como parte do acordo para aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, havia a expectativa de que o tema voltasse à carga no Projeto de Lei de Proteção de Dados. Entretanto, Dilma afirmou que isso não acontecerá. "O governo não irá insistir em outra legislação para implantar data centers no país", garantiu.
A ideia do governo com a instalação de data centers em território nacional era obrigar provedores de aplicações e serviços a se submeter à legislação brasileira. A presidenta, contudo, considera o assunto superado. "Consideramos superado esse debate pelo parágrafo 3º do artigo 11, justamente a obrigação para os provedores de conexão e aplicação de cumprir a legislação brasileira, referente à coleta, guarda, armazenamento ou tratamento de dados", disse.
"A partir de agora, qualquer dado coletado no Brasil, pouco importando se por empresa brasileira ou estrangeira, está sujeito a legislação brasileira. Com isso, se assegura a soberania da legislação sobre os dados coletados e se protege o consumidor nacional", completa.
Privacidade
Outro ponto a que a presidenta decidiu responder refere-se ao artigo 15 do marco civil, que prevê que "o provedor de aplicações de internet constituído na forma de pessoa jurídica, que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos, deverá manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de seis meses".
Dilma esclareceu que "o armazenamento de dados não afeta a liberdade individual porque é vedado às empresas e aos governos a violação da privacidade de dados, seja no que se refere a pessoas, no que se refere às empresas, e ao governo" e que "haverá um decreto regulamentando essa lei". De acordo com a presidenta, o decreto "será discutido amplamente pela Internet e com toda a sociedade para que nós possamos aprimorar cada vez mais esse dispositivo que assegura a privacidade e coibindo eventuais abusos" e ainda que "o acesso somente poderá se dar por ordem judicial expressa".
Neutralidade
Dilma destacou também a garantia de neutralidade de rede trazida pelo marco civil, que proíbe o traffic shaping – quando uma operadora prioriza um conteúdo em detrimento de outro. "A partir do marco civil é importante destacar que a neutralidade torna inadmissível qualquer restrição da rede por motivos comerciais ou de qualquer outra natureza. Assim, o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento, de acordo com o art. 9, tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados sem restrição por conteúdo, origem, destino, serviço, terminal ou aplicação".
NetMundial
Para Dilma, o evento NetMundial deve impulsionar o esforço pelo fortalecimento da liberdade de expressão e da privacidade na internet, encaminhando a adoção de uma gestão global da Internet Assigned Numbers Authority (IANA) e da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN). "Acreditamos que nenhum país tem o direito, sob quaisquer alegações, de espionar pessoas, empresas e outros países", disse, acrescentando que o caráter multissetorial da Internet assegura que empresas, a academia, sociedade civil e governos, tenham responsabilidades comuns mesmo que papeis diferenciados.
"É importante que não haja também nenhum governo se sobrepondo aos demais", ressaltou a presidente. E concluiu: "Não é democrática uma Internet submetida a arranjos intergovernamentais que excluam os demais setores. Tampouco são aceitáveis arranjos multissetoriais sujeitos a supervisão de um ou poucos estados. Queremos democratizar a relação dos governos com a sociedade e entre os governos. Queremos mais democracia, e não menos".
Todos os direitos por Letícia Cordeiro, do Teletime News
Blog de Assuntos ligados a T.I e Segurança da Informação
Saturday, 26 April 2014
Wednesday, 23 April 2014
Os EUA querem impor as regras do jogo", diz Martinhão sobre globalização da ICANN
A declaração do departamento de comércio norte-americano em que afirma que está disposto a discutir a transformação da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) em uma entidade multissetorial sem dúvida foi uma sinalização positiva dos EUA para a discussão acerca de uma nova governança da Internet. Por outro lado, os norte-americanos deixaram claro que não aceitaram qualquer proposta ao afirmarem, por exemplo, que modelo liderado por países está descartado.
Os condicionantes colocados pela entidade, entretanto, não foram bem recebidos, ao menos para o governo brasileiro. "Esses condicionantes preocupam. Cabe à comunidade global tomar essa decisão", disse o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maxmiliano Martinhão, que participou encontro de relacionamento com lideranças do setor, organizado pelo SindiTelebrasil. "É como se jogássemos uma partida com as regras definidas por eles antes", completa ele que também é membro do comitê executivo multistakeholder do evento.
Segundo ele, os EUA encaminharam suas contribuições nos últimos dias antes do fim do prazo, sendo que grande parte das sugestões dizia respeito aos princípios que devem ser observados no uso da Internet. Em relação ao roadmap para uma governança multistakeholder – questão em que a reestruturação da ICANN está inserida – a contribuição dos EUA foi pequena.
Dias depois, contudo, o departamento de comércio divulgou a carta em que concorda em discutir novos modelos de governança, desde que sejam observados alguns condicionantes, sendo o mais importante deles não ser liderado por países ou grupo de nações (como a ONU) e nem por modelos multilaterais. Na carta os EUA informam que o prazo para isso acontecer é setembro do ano que vem, quando vence o contrato da ICANN com o governo daquele país.
O Comitê Executivo Multissetorial sintetizou as propostas em um único documento com tudo aquilo em que foi observado um consenso. Em relação à ICANN o consenso até agora é pela globalização da entidade, tornando sua gestão multistakeholder, e pela transferência da sede para Genebra, embora a entidade já tenha escritórios em outras países.
Na opinião da diretora de políticas internacionais da GSMA, Dominique Lazanski, esse processo de globalização da ICANN deverá acontecer relativamente rápido, uma vez que os critérios sejam atendidos até setembro de 2015. Já a globalização da Internet Assigned Numbers Authority (IANA), que é coordenada pela ICANN, seria mais complicada. "Com a IANA é diferente, é um contrato (de prestação de serviços com o departamento de comércio dos EUA) que a ICANN tem, será um processo que vai levar mais tempo", disse ela a este noticiário.
IGF
Outra entidade que terá o seu futuro discutido no evento é Internet Governance Forum (IGF). Trata-se de um evento onde propostas são discutidas sobre a governança e teoricamente os temas de consenso são levados para os fóruns adequados, mas na prática não é isso que tem acontecido. "O IGF tem um mandato de cinco anos. A ideia é torná-lo mais perene", diz Martinhão.
Consenso
Um dos grandes "problemas" do modelo multissetorial é que só são aprovados as propostas que obtêm consenso: algo difícil de se obter quando estão na mesa interesses tão diversos quanto do setor privado nas suas mais diversas segmentações, academia e governos.
Maximiliano Martinhão citou, por exemplo, a questão da propriedade intelectual – assunto que o setor privado gostaria que fosse discutido no evento, mas não foi possível porque a proposta não encontrou apoio dos outros segmentos.
Tendo esse caráter multissetorial, em que as deliberações são tomadas por consenso, fica descartado que as discussões resultem em mudanças profundas na governança da Internet. Assim como o documento de trabalho que será a base das discussões do evento, a expectativa é que o documento final não avance muito em relação às questões mais polêmicas. "Estamos plantando uma semente", afirma Martinhão.
Os condicionantes colocados pela entidade, entretanto, não foram bem recebidos, ao menos para o governo brasileiro. "Esses condicionantes preocupam. Cabe à comunidade global tomar essa decisão", disse o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maxmiliano Martinhão, que participou encontro de relacionamento com lideranças do setor, organizado pelo SindiTelebrasil. "É como se jogássemos uma partida com as regras definidas por eles antes", completa ele que também é membro do comitê executivo multistakeholder do evento.
Segundo ele, os EUA encaminharam suas contribuições nos últimos dias antes do fim do prazo, sendo que grande parte das sugestões dizia respeito aos princípios que devem ser observados no uso da Internet. Em relação ao roadmap para uma governança multistakeholder – questão em que a reestruturação da ICANN está inserida – a contribuição dos EUA foi pequena.
Dias depois, contudo, o departamento de comércio divulgou a carta em que concorda em discutir novos modelos de governança, desde que sejam observados alguns condicionantes, sendo o mais importante deles não ser liderado por países ou grupo de nações (como a ONU) e nem por modelos multilaterais. Na carta os EUA informam que o prazo para isso acontecer é setembro do ano que vem, quando vence o contrato da ICANN com o governo daquele país.
O Comitê Executivo Multissetorial sintetizou as propostas em um único documento com tudo aquilo em que foi observado um consenso. Em relação à ICANN o consenso até agora é pela globalização da entidade, tornando sua gestão multistakeholder, e pela transferência da sede para Genebra, embora a entidade já tenha escritórios em outras países.
Na opinião da diretora de políticas internacionais da GSMA, Dominique Lazanski, esse processo de globalização da ICANN deverá acontecer relativamente rápido, uma vez que os critérios sejam atendidos até setembro de 2015. Já a globalização da Internet Assigned Numbers Authority (IANA), que é coordenada pela ICANN, seria mais complicada. "Com a IANA é diferente, é um contrato (de prestação de serviços com o departamento de comércio dos EUA) que a ICANN tem, será um processo que vai levar mais tempo", disse ela a este noticiário.
IGF
Outra entidade que terá o seu futuro discutido no evento é Internet Governance Forum (IGF). Trata-se de um evento onde propostas são discutidas sobre a governança e teoricamente os temas de consenso são levados para os fóruns adequados, mas na prática não é isso que tem acontecido. "O IGF tem um mandato de cinco anos. A ideia é torná-lo mais perene", diz Martinhão.
Consenso
Um dos grandes "problemas" do modelo multissetorial é que só são aprovados as propostas que obtêm consenso: algo difícil de se obter quando estão na mesa interesses tão diversos quanto do setor privado nas suas mais diversas segmentações, academia e governos.
Maximiliano Martinhão citou, por exemplo, a questão da propriedade intelectual – assunto que o setor privado gostaria que fosse discutido no evento, mas não foi possível porque a proposta não encontrou apoio dos outros segmentos.
Tendo esse caráter multissetorial, em que as deliberações são tomadas por consenso, fica descartado que as discussões resultem em mudanças profundas na governança da Internet. Assim como o documento de trabalho que será a base das discussões do evento, a expectativa é que o documento final não avance muito em relação às questões mais polêmicas. "Estamos plantando uma semente", afirma Martinhão.
Relatório da Websense analisa as tendências emergentes em metodologias de ataques virtuais
A Websense divulgou o Relatório de Ameaças 2014 do Websense Security Labs documentando as últimas tendências em ataques complexos, evolução do ecossistema de ameaças e as diferentes motivações atrás dos ataques virtuais.
"Os hackers estão mudando seus planos de ataque e execução em uma tentativa de evitar a maioria das medidas de segurança atuais", disse Charles Renert, vice-presidente de pesquisa de segurança da Websense. "Hackers determinados e persistentes ainda têm sucesso com ataques estratégicos e avançados usando explorações do dia zero e malware avançado. Além disso, constatamos um aumento muito grande de crimes virtuais. As organizações sem defesas em tempo real não detectam uma parcela crescente desses ataques mais 'comuns'."
O Relatório revela a crescente infraestrutura global de serviços apoiando atividades criminosas, incluindo kits de exploração e cadeias de redirecionamento em sites comprometidos. Analisando as tecnologias mais recentes usadas em ataques virtuais, os pesquisadores da Websense analisaram as sete etapas dos ataques mais avançados. Os resultados incluem a modificação e reaproveitamento do código fonte de malware existente.
Os destaques do Relatório de Ameaças 2014 do Websense Security Labs incluem:
85% dos ataques maliciosos via Web ou email foram lançados de sites legítimos que foram comprometidos
3,3% de todo o spam contém links maliciosos e outro conteúdo malicioso
As tecnologias Websense protegem clientes de mais de 1 bilhão de eventos de isca
As metodologias de redirecionamento usaram uma média de 4 redirecionamentos em 2013
O número máximo de redirecionamentos usado em um ataque documentado foi de 20
A Websense bloqueou 1,8 bilhão de redirecionamentos maliciosos
Sites classificados como Negócios e Economia, Tecnologia da Informação, Compras e Viagens entraram nas 10 categorias de destinos mais comprometidos por técnicas de redirecionamento
Os Kits de Exploração Magnitude e Neutrino cresceram mais que qualquer outro kit depois da prisão do criador do Blackhole
A Websense protegeu seus clientes de aproximadamente 67 milhões de eventos baseados em kits de exploração
64 milhões de eventos de instalação de arquivos foram detectados e bloqueados usando a segurança em tempo real Websense e do TRITON ThreatScope
30% dos arquivos executáveis maliciosos incluíram encriptação personalizada para comunicações de comando e controle ou roubo de dados
Os gateways Websense bloquearam mais de 1,1 bilhão de eventos do tipo "call home"
O relatório também revela o desenvolvimento, aprimoramento e reutilização constante da infraestrutura criminosa durante o ciclo de vida de uma ameaça. Para evitar a detecção quando reutilizam componentes antigos em ataques novos, os hackers estão modificando e modulando as atuais ferramentas de ataque. Isso frequentemente envolve o reaproveitamento de um ponto forte específico do malware para direcionar o ataque contra novos setores.
Além disso, os pesquisadores de segurança da Websense observaram que a adoção de um malware chamado Zeus, originalmente desenvolvido para ser um Trojan e usado para registrar informações financeiras e capturar dados inseridos através do teclado, cresceu muito quando foi reutilizado em outros mercados verticais. Durante o último ano, a maioria dos ataques direcionados contra o governo, o setor de comunicações e instituições financeiras usou o Zeus.
Os dois setores que enfrentaram o maior número de ataques baseados no Zeus foram as indústrias de serviços e manufatura.
As pesquisas para o Relatório de Ameaças 2014 do Websense Security Labs foram realizadas com o Websense ThreatSeeker Intelligence Cloud, que reúne mais de 900 milhões de terminais. Essa rede identifica e se adapta às mudanças do padrão global de ameaças 2,3 vezes por segundo. Com o apoio do Websense ACE (Advanced Classification Engine), o ThreatSeeker analisa o conteúdo de 3-5 bilhões de pedidos por dia.
"Os hackers estão mudando seus planos de ataque e execução em uma tentativa de evitar a maioria das medidas de segurança atuais", disse Charles Renert, vice-presidente de pesquisa de segurança da Websense. "Hackers determinados e persistentes ainda têm sucesso com ataques estratégicos e avançados usando explorações do dia zero e malware avançado. Além disso, constatamos um aumento muito grande de crimes virtuais. As organizações sem defesas em tempo real não detectam uma parcela crescente desses ataques mais 'comuns'."
O Relatório revela a crescente infraestrutura global de serviços apoiando atividades criminosas, incluindo kits de exploração e cadeias de redirecionamento em sites comprometidos. Analisando as tecnologias mais recentes usadas em ataques virtuais, os pesquisadores da Websense analisaram as sete etapas dos ataques mais avançados. Os resultados incluem a modificação e reaproveitamento do código fonte de malware existente.
Os destaques do Relatório de Ameaças 2014 do Websense Security Labs incluem:
85% dos ataques maliciosos via Web ou email foram lançados de sites legítimos que foram comprometidos
3,3% de todo o spam contém links maliciosos e outro conteúdo malicioso
As tecnologias Websense protegem clientes de mais de 1 bilhão de eventos de isca
As metodologias de redirecionamento usaram uma média de 4 redirecionamentos em 2013
O número máximo de redirecionamentos usado em um ataque documentado foi de 20
A Websense bloqueou 1,8 bilhão de redirecionamentos maliciosos
Sites classificados como Negócios e Economia, Tecnologia da Informação, Compras e Viagens entraram nas 10 categorias de destinos mais comprometidos por técnicas de redirecionamento
Os Kits de Exploração Magnitude e Neutrino cresceram mais que qualquer outro kit depois da prisão do criador do Blackhole
A Websense protegeu seus clientes de aproximadamente 67 milhões de eventos baseados em kits de exploração
64 milhões de eventos de instalação de arquivos foram detectados e bloqueados usando a segurança em tempo real Websense e do TRITON ThreatScope
30% dos arquivos executáveis maliciosos incluíram encriptação personalizada para comunicações de comando e controle ou roubo de dados
Os gateways Websense bloquearam mais de 1,1 bilhão de eventos do tipo "call home"
O relatório também revela o desenvolvimento, aprimoramento e reutilização constante da infraestrutura criminosa durante o ciclo de vida de uma ameaça. Para evitar a detecção quando reutilizam componentes antigos em ataques novos, os hackers estão modificando e modulando as atuais ferramentas de ataque. Isso frequentemente envolve o reaproveitamento de um ponto forte específico do malware para direcionar o ataque contra novos setores.
Além disso, os pesquisadores de segurança da Websense observaram que a adoção de um malware chamado Zeus, originalmente desenvolvido para ser um Trojan e usado para registrar informações financeiras e capturar dados inseridos através do teclado, cresceu muito quando foi reutilizado em outros mercados verticais. Durante o último ano, a maioria dos ataques direcionados contra o governo, o setor de comunicações e instituições financeiras usou o Zeus.
Os dois setores que enfrentaram o maior número de ataques baseados no Zeus foram as indústrias de serviços e manufatura.
As pesquisas para o Relatório de Ameaças 2014 do Websense Security Labs foram realizadas com o Websense ThreatSeeker Intelligence Cloud, que reúne mais de 900 milhões de terminais. Essa rede identifica e se adapta às mudanças do padrão global de ameaças 2,3 vezes por segundo. Com o apoio do Websense ACE (Advanced Classification Engine), o ThreatSeeker analisa o conteúdo de 3-5 bilhões de pedidos por dia.
Wednesday, 16 April 2014
Segurança, privacidade e liberdade de expressão estão entre os principais temas do NetMundial
O comitê executivo do Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet (NetMundial) apresentou nesta terça-feira, 15, durante coletiva à imprensa em São Paulo, os documentos que servirão de referência para as discussões do evento que será realizado em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril.
Eles estão disponíveis para consulta na página da NetMundial e poderão receber comentários até o início da conferência. Um trata os princípios da governança da internet e o outro sobre a modificação na arquitetura da governança da internet.
De acordo com o coordenador do NetMndial, Virgilio Almeida, os documentos foram elaborados com base nas 188 propostas recebidas durante o período em que ficou aberta uma consulta pública para saber o que os diferentes setores consideram importante para o futuro da governança da internet.
"Eles refletem as várias propostas que foram apresentadas e continuarão a ser debatidos durante a conferência. O objetivo é começar um processo de construção de governança multissetorial. As ideias serão sumarizadas em uma carta de sugestões para discussões futuras", disse Almeida, que também é secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Entre os temas mais citados estão: segurança na rede; privacidade; liberdade de expressão; acesso universal; e globalização da Internet Assigned Numbers Authority (Iana), organização responsável pela gerência de endereço de IP e outros recursos de protocolo da internet.
O NetMundial contará com a participação de 900 pessoas de diversos setores da sociedade: representantes de governo, sociedade civil, setor privado, academia e comunidade técnica-científica.
Paralelamente ao evento, também na capital paulista, haverá um ambiente para estimular a participação social sobre temas relacionados ao encontro. A Arena Net Mundial reunirá ativistas, gestores públicos, sociedade civil organizada, artista e comunicadores de diversos países.
A organização do evento também disponibilizará hubs remotos em 33 locais, de 30 cidades, totalizando 23 países. Eles serão montados em auditórios de instituições e empresas para transmitir as discussões.
Equidade
Já foram confirmadas 646 inscrições no NetMundial, 27 deles ministros de Estado. Os participantes, que representam 85 países, terão o mesmo poder de decisão nos debates. "O modelo da conferência proporciona o equilíbrio entre os atores. Como essa não é uma reunião de governo, é improvável que representantes de setores ou países consigam formar blocos para defender interesses comuns. Creio que teremos aqui o fortalecimento da proposta de termos modelos multissetoriais globais para a governança na internet", destacou Almeida.
O coordenador do evento citou que a forma como o Brasil coordena as ações de gestão da internet pode servir de inspiração para outros países. O CGI.br, criado em maio de 1995, é composto por membros do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade acadêmica. "Temos o Marco Civil da Internet, que está prestes a ser aprovado e que foi construído de forma transparente, participativa e inclusiva, e ao mesmo tempo mais de 100 milhões de usuários da rede mundial de computadores", ressaltou.
Eles estão disponíveis para consulta na página da NetMundial e poderão receber comentários até o início da conferência. Um trata os princípios da governança da internet e o outro sobre a modificação na arquitetura da governança da internet.
De acordo com o coordenador do NetMndial, Virgilio Almeida, os documentos foram elaborados com base nas 188 propostas recebidas durante o período em que ficou aberta uma consulta pública para saber o que os diferentes setores consideram importante para o futuro da governança da internet.
"Eles refletem as várias propostas que foram apresentadas e continuarão a ser debatidos durante a conferência. O objetivo é começar um processo de construção de governança multissetorial. As ideias serão sumarizadas em uma carta de sugestões para discussões futuras", disse Almeida, que também é secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
Entre os temas mais citados estão: segurança na rede; privacidade; liberdade de expressão; acesso universal; e globalização da Internet Assigned Numbers Authority (Iana), organização responsável pela gerência de endereço de IP e outros recursos de protocolo da internet.
O NetMundial contará com a participação de 900 pessoas de diversos setores da sociedade: representantes de governo, sociedade civil, setor privado, academia e comunidade técnica-científica.
Paralelamente ao evento, também na capital paulista, haverá um ambiente para estimular a participação social sobre temas relacionados ao encontro. A Arena Net Mundial reunirá ativistas, gestores públicos, sociedade civil organizada, artista e comunicadores de diversos países.
A organização do evento também disponibilizará hubs remotos em 33 locais, de 30 cidades, totalizando 23 países. Eles serão montados em auditórios de instituições e empresas para transmitir as discussões.
Equidade
Já foram confirmadas 646 inscrições no NetMundial, 27 deles ministros de Estado. Os participantes, que representam 85 países, terão o mesmo poder de decisão nos debates. "O modelo da conferência proporciona o equilíbrio entre os atores. Como essa não é uma reunião de governo, é improvável que representantes de setores ou países consigam formar blocos para defender interesses comuns. Creio que teremos aqui o fortalecimento da proposta de termos modelos multissetoriais globais para a governança na internet", destacou Almeida.
O coordenador do evento citou que a forma como o Brasil coordena as ações de gestão da internet pode servir de inspiração para outros países. O CGI.br, criado em maio de 1995, é composto por membros do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade acadêmica. "Temos o Marco Civil da Internet, que está prestes a ser aprovado e que foi construído de forma transparente, participativa e inclusiva, e ao mesmo tempo mais de 100 milhões de usuários da rede mundial de computadores", ressaltou.