Empresas de software e internet criticam obrigatoriedade de instalação de data centers no Brasil

As associações que reúnem as empresas de software e de internet no Brasil criticaram, durante debate no Plenário da Câmara dos Deputados sobre a proposta do marco civil da internet (PL 2.126/11, apensado ao 5.403/01), a obrigatoriedade de instação de data centers — utilizados para armazenamento e gerenciamento de dados — dos provedores de conexão e provedores de aplicativos de internet estrangeiros estejam localizados no país.

O diretor jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Antonio dos Santos, condenou a nova regra prevista na proposta, segundo a qual decreto do Poder Executivo poderá determinar que os data centers estrangeiros estejam localizados no Brasil. "Nós tememos que isso leve muitos provedores a não disponibilizar serviços a usuários brasileiros", afirmou. "Os provedores podem não querer criar data centers no Brasil, porque o custo de manter esses bancos de dados no país é muito elevado", completou.

A posição contrária também foi externada pelo representante da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Nelson Wortsman, o qual argumentou que o custo para criar e manter um data center no país é, segundo ele, pouco competitivo. "São necessários US$ 60 milhões inicias no Brasil, sendo que, nos Estados Unidos, são precisos US$ 43 milhões. Já para manter esse data center, gasta-se US$ 1 milhão no Brasil. Em países como Argentina e Colômbia, é quase a metade."

Segundo ele, o governo brasileiro deveria estimular a instalação dos data centers no Brasil, com estímulos fiscais. "Assim, naturalmente o Brasil se tornará atrativo", acredita Wortsman. A Brasscom representa grandes empresas de internet como Google e Microsoft.

Para o presidente da comissão especial que analisa o projeto do marco civil, deputado João Arruda (PMDB-PR), a obrigatoriedade de instação de data centers de provedores no Brasil não resolve o problema da espionagem. "A resposta que a presidente está buscando envolve investimentos no Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro .

Os data centers são instalados de acordo com o custo, é uma questão de mercado. Precisamos, isso sim, criar um ambiente favorável para essas unidades de processamentos de dados no Brasil, com desonerações", argumentou.

De acordo com o texto da proposta, o decreto deverá considerar o porte dos provedores, seu faturamento no Brasil e a amplitude da oferta do serviço ao público brasileiro. O relator do PL 2.126, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou que as novas regras foram incluídas no texto a pedido da presidente Dilma Rousseff, depois das denúncias de espionagem do governo dos Estados Unidos contra empresas e autoridades brasileiras. Mas ele disse que está disposto a dialogar sobre essa determinação, contida no texto.

Na comissão geral sobre a matéria, ele destacou, porém, que não abre mão do princípio da neutralidade de rede, que considera "o coração da proposta".

Com informações da Agência Câmara.