O Procon-SP notificou nesta quarta-feira (11) a operadora Vivo para prestar esclarecimentos sobre as falhas na rede de telefonia móvel, fixa e internet na região da Baixada Santista, abrangendo toda a área de DDD 13.
Segundo o órgão de proteção ao consumidor, a empresa terá que explicar os motivos das falhas, quais foram os serviços afetados, número de clientes prejudicados e quais providências serão adotadas para a devida compensação dos usuários, independentemente da solicitação destes.
Em nota, o Procon-SP afirmou que essas informações “já deveriam ter sido prestadas voluntariamente pela empresa por meio de todos os canais disponíveis”.
— Especialmente por meio do SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor), em atenção ao princípio da transparência que deve nortear as relações de consumo.
Se ficarem comprovadas irregularidades, a empresa poderá ser penalizada nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Direitos do consumidor
A partir de 30 minutos de interrupção do serviço, o consumidor tem o direito ao abatimento proporcional do valor da assinatura (um dia de interrupção = um dia de desconto). Se o problema atingir, no mínimo 10% da base de clientes, a operadora (de telefonia fixa ou móvel) deve fazer ampla divulgação sobre o ocorrido.
Caso o abatimento não seja concedido, procure um órgão de defesa do consumidor ou a Anatel e registre uma reclamação.
O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar o Procon de sua cidade ou um dos canais de atendimento da Fundação.
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