EUA vão estender proteção à privacidade de dados a cidadãos não americanos

Na tentativa de tirar de pauta, tanto da imprensa nacional quanto da internacional, o assunto sobre o polêmico programa de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA), a Casa Branca divulgou na última quinta-feira, 1º, um relatório o qual recomenda que a proteção à privacidade de dados dos Estados Unidos seja estendida para não americanos.

O relatório, que é parte do plano de revisão do programa de vigilância da NSA, revelado pelo ex-colaborador da agência de inteligência Edward Snowden, cujo vazamento dos dados deu origem às reportagens, toca em muitas das preocupações em relação à privacidade dos usuários de internet levantadas pela União Europeia.

Para muitos analistas políticos da imprensa americana, porém, o anúncio parece ter sido programado para tirar um pouco da tensão antes da reunião, nesta sexta-feira, 2, do presidente Barack Obama com a chanceler alemã Angela Merkel — no ano passado, um diretor da NSA teria reconhecido implicitamente em um encontro com representantes alemães que seus agentes espionaram um telefone celular da chanceler.

A divulgação também coincide com a visita do presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, ao Vale do Silício, na Califórnia, berço das maiores empresas de tecnologia do mundo.

O relatório, cujo autor principal é John Podesta, um alto conselheiro da Casa Branca, faz seis recomendações, embora a maioria precise da aprovação do Congresso Nacional americano para a criação de uma legislação adicional ou revisão das orientações existentes. Mas, em teleconferência com jornalistas, Podesta disse que o trabalho para que a aplicação da Lei de Privacidade de 1974 seja estendida a pessoas não americanas começaria imediatamente e deve ser concluído dentro de seis a 12 meses.

Na entrevista, Podesta disse que o presidente Obama foi surpreendido sobre as atividades da NSA e ressaltou que "as tecnologias não são utilizadas apenas pela comunidade de inteligência, mas agora, de forma mais ampla, nas esferas pública e privada, pois há muita coleta feita na web, de smartphones e outros sensores". "Você tem uma torrente de dados em todos os lugares", disse ele, numa referência às práticas de empresas como Google e Facebook, que fazem uso das informações que recolhem de seus clientes online.

Mas, se foi bem recebido pela Comunidade Europeia, o relatório é visto com cautela no Vale do Silício, onde as empresas consideram a medida como o início de um esforço do governo americano para regular a forma como eles podem obter lucros com os dados coletados a partir de e-mails e hábitos de navegação dos usuários na web.

Podesta observou que a decisão de estender a privacidade de dados é separada das reforma que Obama pretende fazer nas atividades de inteligência dos EUA no exterior, mas ressaltou que é "um compromisso significativo". Segundo ele, a medida procurará garantir que os departamentos do governo dos EUA e as empresas tratem os dados de estrangeiros com base nas mesmas garantias de privacidade aos americanos "sempre que possível, ou para estabelecer políticas de privacidade alternativas, com as proteções apropriadas e significativas às informações pessoais, independentemente da nacionalidade de uma pessoa".

Big data discriminatório

O relatório também faz recomendações para impedir que empresas usem big data para discriminar pessoas, o que foi recebido com cautela por defensores da privacidade, que se disseram desapontadas pelo governo não ter ido mais longe. "A Casa Branca deveria ampliar a análise das questões relacionadas a big data, incluindo o reconhecimento do papel discriminatório que esta tecnologia pode jogar", disse Jeffrey Chester, do Centro de Democracia Digital, ao jornal britânico Guardian.

"O relatório não conseguiu identificar o complexo de vigilância comercial que tem sido posto em prática pelo Google, Facebook, e muitas outras empresas que têm como base de seu negócio os dados… Na verdade, estamos preocupados que o relatório possa dar o sinal verde para a expansão da coleta de dados, cujo princípio é 'coletar primeiro e se preocupar com a privacidade e a proteção dos consumidores mais tarde'", disse Chester.

Podesta disse que houve, sim, a preocupação sobre como esses softwares podem afetar o acesso das pessoas a empréstimos bancários ou na busca por uma vaga de emprego. "Eles [os softwares de big data] podem parecer neutros, mas não são tão neutros quando colocados juntos." O problema potencial , acrescentou, é que "você está agravando a desigualdade , em vez de abrir oportunidades".

Algumas grandes empresas, incluindo Google, Facebook e Microsoft, se recusaram a comentar o relatório. Mas Michael Beckerman, presidente da Associação de Internet, que reúne essas empresas, chamou o relatório de "um exame útil da tecnologia de big data". Segundo ele, agora que o relatório foi publicado, empresas e governo devem "concentrar a atenção nas prioridades mais urgentes da privacidade dos consumidores norte-americanos, e reformar as leis e as práticas de vigilância do governo por meio da atualização da Electronic Communications Privacy Act [a lei de privacidade cibernética]", disse ele ao New York Times.