Receita muda as regras do IR

Receita divulga mudanças para as declarações deste ano e fecha ainda mais cerco a contribuintes para evitar sonegação Brasília - A Receita Federal alterou algumas regras do Imposto de Renda 2008 (ano-base 2007). A principal novidade é que o contribuinte só poderá acertar as contas com o Leão este ano se tiver o número do recibo de envio da declaração de 2007. Quem tiver perdido o número terá que ir pessoalmente a algum posto de atendimento da Receita.

Para dificultar a sonegação, passa a ser obrigatória a informação do CPF ou do CNPJ do beneficiário de pagamentos e doações para quem declarar despesas médicas e de educação. Também foi reduzida de 21 para 18 anos a idade em que tem que ser declarado o CPF do dependente. “Sem essas informações a Receita não aceitará a declaração”, adverte o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir.

Nem mesmo o modelo simplificado foi poupado de novas exigências. Quem recebe pagamentos de pessoas físicas (como aluguéis), sujeitos ao carnê-leão, terá de informar os rendimentos mês a mês. O Fisco também aumentou as restrições para a entrega de declaração em formulário de papel. Quem recebeu rendimentos tributáveis de pessoas físicas (profissionais liberais ou dinheiro de aluguéis) ou do exterior não poderá usar esse meio, assim como quem incluir dependentes que tenham tido renda em 2007 — mesmo não tributada.

O prazo para a entrega vai de 3 de março e a 30 de abril. É obrigado a apresentar a declaração quem tiver recebido em 2007 rendimento acima de R$ 15.764,28. A cópia do programa só estará disponível no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) no próprio dia 3 de março. A declaração poderá ser feita de forma gratuita pela Internet, entregue por disquete nas agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, ou em formulários nas agências dos Correios a um custo de R$ 3,50.

No modelo simplificado, o desconto será de 20%, limitado a R$ 11.669,72. No completo, o contribuinte poderá abater R$ 1.584,60 por dependente. O limite individual para despesas com educação será de R$ 2.480,66. Não há teto para gastos médicos. A Receita espera receber 24,5 milhões de declarações do IR este ano.

Regras para 2008

Prazo vai de 3 de março a 30 de abril. Deve declarar quem recebeu acima de R$ 15.764,28 em 2007.

Declarações pela Internet; em disquete, nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa; ou em formulário, nos Correios.

Será obrigatório informar o número do recibo da declaração entregue no ano passado.

Terá que ser informado o CPF dos dependentes maiores de 18 anos.

No modelo simplificado do Imposto de Renda, o desconto será de 20%, limitado a R$ 11.669,72.

No modelo completo, o contribuinte poderá abater R$ 1.584,60 por dependente. O limite individual será de R$ 2.480,66 para despesas com educação . Não há teto para gastos médicos.