Procon-RJ entra no ar

Rio - Depois de uma enxurrada de reclamações, o Procon-RJ abriu processo administrativo contra a NET. O órgão de defesa do consumidor notificou a operadora por causa do descumprimento da decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que impede a cobrança do ponto extra. Além do Procon-RJ, a Anatel informou que vai instaurar processo administrativo contra NET, TVA e SKY. Segundo a agência, quase 120 pessoas denunciaram o recebimento da cobrança pelo ponto extra já em junho. Se confirmada a infração, a multa poderá chegar a R$ 150 milhões.

Para o coordenador-geral do Procon-RJ, Paulo Novaes, não há motivos para polêmica em torno da cobrança. “Mesmo que os artigos causem controvérsia, o Código de Defesa do Consumidor garante que, em caso de dúvida, a interpretação deve favorecer o consumidor”, explica Novaes.

Ontem, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) avisou que seus associados vão continuar cobrando pelo ponto extra até o julgamento de uma ação cautelar que visa suspender a gratuidade. De acordo com a Anatel, as empresas tiveram 180 dias para se adaptar às mudanças e, com as normas em vigor, estão sujeitas às punições previstas no regulamento.

Além de desobedecer à determinação da Anatel, a NET ignora liminar em ação do Ministério Público (MP) contra a operadora, que impede a cobrança pelo ponto extra. Segundo o promotor Júlio Machado, o MP vai pedir que os desembargadores que analisam o caso aumentem a multa dos atuais R$ 1 mil para R$ 100 mil por infração: “Não há dúvida de que a conduta da operadora é absolutamente ilegal e, por isso, deve ser punida”.

Mas a infração não se restringe apenas à NET. A auxiliar de enfermagem Wanessa Freitas, 25 anos, ligou para a TVA contestando uma cobrança pelo ponto adicional. Segundo Wanessa, a atendente respondeu que desconhecia a gratuidade do ponto extra: “Está tudo obscuro e as operadoras se aproveitam dessa confusão”.