Rio - AReceita Federal liberou nesta segunda-feira, às 8h (horário de Brasília), o programa para a declaração doImposto de Renda Pessoa Física 2009 (ano-base 2008). O arquivo está disponível no site da Receita.
Veja o especial sobre IR
Para este ano não é mais necessário informar o número do recibo de entrega da declaração do ano anterior. As novidades para 2009 também incluem a possibilidade de pagar a primeira parcela ou pagamento em cota única do IR por meio do débito automático em conta corrente. Até o ano passado essa possibilidade era disponibilizada apenas a partir da segunda cota (para quem parcelava o imposto). Para usufruir deste benefício o contribuinte deve enviar sua declaração até o dia 31 de março.
Outra mudança foi no prazo final para entrega da declaração, que foi estendido até as 24h do dia 30 de abril. Anteriormente o prazo de entrega terminava às 20h (horário de Brasília).
Em 2009, deve entregar a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física o contribuinte que, em 2008, teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 16.473,72 e produtor rural que obteve receita bruta de sua atividade em valor superior a R$ 82.368,60.
Também precisam declarar aqueles que receberam rendimentos isentos (como FGTS), não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como 13º salário), cuja soma foi superior a R$ 40 mil, teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2008, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 80 mil.
Outra condição que obriga a entregar a declaração é para o contribuinte que participou, em qualquer mês do ano passado, do quadro societário de empresa como titular, sócio ou acionista, ou de cooperativa, e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
As informações são do Terra
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