O governo Barack Obama deu sua primeira pisada na bola em relação à internet. Obama tomou posse em janeiro prometendo uma era de transparência e de abertura de informações, mas este mês a Casa Branca negou à ONG Knowledge Ecology International (voltada justamente para o acesso ao conhecimento) a abertura de vários documentos referentes ao ACTA (Acordo Comercial Antifalsificação, na sigla em inglês). Na resposta ao pedido da entidade, a diretora da divisão de Liberdade de Informação do Escritório de Comércio dos EUA, Carmen Suro-Bredie, avisou que os documentos pedidos estavam classificados como confidenciais pelo governo. O mesmo argumento usou o governo Bush no apagar de suas luzes, em janeiro, para vetar pedido de acesso ao acordo enviado pela Electronic Frontier Foundation.
Esse é um acordo que pode afetar os destinos da internet, já que trata de questões como pirataria, compartilhamento de informações e direitos autorais, temas que, sabidamente, geram brigas de foice na rede. O tratado está sendo negociado desde 2007 com 34 países (os 27 membros da União Europeia, mais Austrália, Nova Zelândia, Japão, Suíça, Coreia do Sul, Canadá e México).
No documento-síntese das diretrizes originais do tratado, o governo americano se refere a violações de propriedade intelectual que ameaçam a sustentabilidade da economia mundial e chama os coparticipantes à cooperação internacional e ao estabelecimento de políticas e legislações para coibir tais práticas.
Os textos do acordo são secretos, mas a associação Public Knowledge publicou na internet as respostas de algumas entidades ao pedido de consulta pública feito no ano passado pelo Escritório de Comércio. Através delas, é possível perceber as possíveis intenções das partes interessadas no tratado.
Um exemplo: a Business Software Alliance (BSA), além de denunciar a pirataria de software (até em esferas governamentais), declara a certa altura que em vários países europeus "um dos maiores obstáculos aos detentores dos direitos de propriedade intelectual é a interpretação abrangente das leis de privacidade (...) que tornou ilegal aos detentores o ato de investigar pirataria pública e notória".
Para a associação, é errado ver os endereços IP de internet como dados pessoais que não podem ser coletados sem a autorização dos usuários (como veem as autoridades europeias), porque isso impede a ação punitiva no ciberespaço.
A International Intelectual Property Alliance (IIPA) diz em seu comentário que "muitas das indústrias de copyright exploram hoje novos meios para distribuir seu conteúdo, mas tais esforços são atrapalhados pelo contínuo crescimento da pirataria online. Leis robustas e medidas de repressão efetivas devem ser tomadas para dar aos detentores de direitos e governos os meios de combater essa forma muito danosa de roubo econômico e cultural."
Parte dos documentos de comentários segue esse discurso. Naturalmente, há também comentários de entidades que defendem o ambiente do ciberespaço, como a Electronic Frontier Foundation, que pede respeito à liberdade de expressão e à privacidade dos cidadãos dos países envolvidos nas negociações.
Para saber mais, veja publicknowledge.org
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