Wednesday, 15 August 2012

Angústias e dificuldades da adequação ao SPED

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma iniciativa integrada das três esferas de fiscalização (federal, estadual e municipal) para possibilitar o cruzamento e a agilidade das informações. Esse mecanismo promove vantagens na operacionalização de todo o processo contábil e fiscal entregue pelos contribuintes.

Não restam dúvidas de que o aperfeiçoamento dos sistemas e informações possibilita o combate à sonegação, a diminuição do tempo de análise de dados, a redução dos custos dos órgãos de controle fiscal e, sobretudo, a racionalização do processo.
Mas se faz necessário entender a estrutura do SPED, que é dividido em cinco subprojetos: Escrituração Fiscal Digital (EFD), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Escrituração Contábil Digital (ECD).


São muitos benefícios para os órgãos de controle e fiscalização, no entanto sua implementação vem trazendo problemas para empresas contribuintes e escritórios de contabilidade. A implementação do SPED passa pela necessidade de alinhamento de vários agentes envolvidos. São empresários, contadores, profissionais de tecnologia e desenvolvimento de software que, juntos, devem buscar soluções para transpor os diversos obstáculos regimentais.


As mudanças devem ser profundas, uma vez que passam pela criação de uma nova cultura nas empresas contribuintes, que necessariamente precisam gerenciar informações e quebrar paradigmas, além de implantar novos processos de gestão. Os custos decorrentes desta nova realidade são elevados para as contribuintes, pois envolvem software adequado, treinamento e contratação de pessoas capacitadas.

Tudo para viabilizar o cumprimento dos prazos estabelecidos pelos órgãos de fiscalização.
Cada agente envolvido precisa ter definido seu papel. A empresa (contribuinte) deve elaborar a informação de forma precisa e atendendo a toda a burocracia legal.

Os responsáveis pela TI (software) devem alinhar e adequar os sistemas para que possibilitem a geração dos arquivos. E o profissional da contabilidade deve assessorar o empresário para o perfeito atendimento do conjunto de informações necessárias. No entanto, ainda falta a sensibilidade dos órgãos fiscalizadores em entender esses processos e dar a eles o seu tempo adequado de formatação.


Sabemos que num futuro próximo haverá redução de custos também por parte das empresas, uma vez que as informações estarão disponíveis apenas de forma digital, eliminando impressão de livros ficais e contábeis. O ganho maior, no entanto, será no processo de gestão que obrigatoriamente se configurou, possibilitando a uma contribuinte a tomada de decisões alicerçadas em dados e fatos coerentes.


O momento de dificuldades passará, haverá uma revisão no papel dos profissionais da contabilidade, bem como dos empresários. Nascerá uma nova demanda por gestão mais estratégica nas organizações, e isso de forma rápida.
Todas as mudanças geram resistências, dificuldades e questionamentos. Porém, em breve o mercado implacável imporá um divisor de águas, exigindo transparência e qualidade das informações, principalmente as advindas do setor financeiro das empresas.

Marice Fronchetti, diretora do Sescon-RS

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