Diferenças entre a Fifa e governo serão resolvidas em memorando de entendimento

O Senado Federal deverá votar em breve a MP 600 de 28 de dezembro de 2012 que, entre outras coisas, estabelece que a Telebras ou empresa por ela controlada poderá ser contratada pelo governo brasileiro sem licitação para prestar serviços de telecomunicações necessários para a realização da Copa da Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. A matéria aguarda a leitura pela Mesa do Senado desde o dia 2 de janeiro.

O governo brasileiro, através da Garantia número 11, se comprometeu com a Fifa a assegurar a disponibilidade de infraestrutura de telecomunicações necessária para a realização dos eventos sem custo para a entidade, o que está sendo realizado pela Telebras. Acontece que para o governo a Garantia número 11 não inclui a prestação de serviço pela Telebras e, portanto, a estatal deve ser remunerada por essa parte. O ministro Paulo Bernardo, durante a Futurecom 2012, comentou a dificuldade que estava enfrentando em negociar com a Fifa. “Eles colocam tudo como infraestrutura, mas não vamos ficar com a conta toda”, disse na época.

A exposição de motivos da MP faz menção a esse impasse, que se estendeu por meses a fio, e diz que governo e Fifa enfim chegaram a um acordo que será selado através de um memorando de entendimento.

"Faz-se necessário mencionar que, recentemente, os pontos de controvérsia sobre a Garantia nº 11 entre o Ministério das Comunicações e a Fifa foram pacificados depois de longa negociação. Os resultados deverão ser estabelecidos em Memorando de Entendimento (MoU) firmado entre o Ministério e a Fifa, que estabelecerá responsabilidades e encargos operacionais para ambas as partes".

A própria publicação da MP indica, entretanto, que pelo menos parte do serviço de telecom será contratado junto à Telebras pelo governo brasileiro e não pela Fifa. Juridicamente era impossível para a estatal usar os recursos que recebe do governo para prestar serviço, daí a necessidade da MP estabelecendo que ela deve ser contratada por instrumento próprio. Na verdade esse serviço será prestado pela Telebras Copa, Sociedade de Propósito Especifico criada para que a empresa possa usufruir os benefícios fiscais que serão concedidos aos prestadores de serviços da Fifa.

O governo federal destinou R$ 200 milhões para a estatal construir a rede de telecom que atenderá aos estádios e centros de imprensa. Segundo a exposição de motivos para a Copa das Confederações 2013, foram comprometidos aproximadamente 80% do orçamento destinado a essa finalidade, e, para a Copa do Mundo 2014, foram comprometidos aproximadamente 49% do orçamento. As redes metropolitanas das cidades sede da Copa das Confederações encontram-se aproximadamente 62% concluídas, enquanto o backbone para a mesma competição encontra-se com nível de conclusão em torno de 56%.