BRASÍLIA - Após mais de oito meses de discussões e 12 horas de reunião pública, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, os artigos do novo Plano Geral de Outorgas (PGO) - que rege a atuação das concessionárias de telefonia fixa - que permitem a criação da supertele nacional a partir da compra da operadora Brasil Telecom (BrT) pela Oi.
O principal artigo que permite a fusão é o que libera a atuação das empresas de telefonia em todas as regiões, o que esteve proibido nos últimos dez anos como forma de estimular a competição (o que não ocorreu).
O novo texto proposto pela Anatel mantém a divisão do país em quatro áreas de atuação _ São Paulo, Norte-Leste (16 estados do Sudeste e Norte), Centro-Sul (regiões Centro-Oeste e Sul) e Nacional (só para longa distância) _ mas acaba com a limitação de fronteiras.
No entanto, foi aprovada uma exigência, que na prática obriga a supertele a entrar no mercado de São Paulo: a empresa que passar a atuar em uma segunda região, por exemplo comprando uma outra concessionária, tem que estender seu serviço para todas as demais áreas.
Ponto polêmico é derrubado
Às 23h, após uma hora e meia de negociação a portas fechadas, foi derrubado, por três votos a dois, o ponto mais polêmico proposto do novo Plano geral de Outorgas (PGO) no relatório do conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Pedro Jaime Ziller: a divisão obrigatória dos serviços das teles em duas empresas, uma de telefonia fixa e outra de multimídia (banda larga).
Ziller e Plínio de Aguiar votaram pela manutenção do artigo. Antonio Bedran, Emilia Ribeiro e o presidente Ronaldo Sardenberg votaram pela exclusão do artigo.
A separação empresarial foi duramente atacada pelas operadoras de telefonia, que temiam a perda de competividade, aumento de custos e ainda levaria ao aumento de preços ao consumidor, que perderia a possibilidade de comprar pacotes de telecomunicações, incluindo a telefonia fixa e a banda móvel. O Ministério das Comunicações também se opôs ao artigo.
Os conselheiros decidiram manter ainda a obrigatoriedade de as empresas do setor serem de capital aberto.
O PGO seguirá agora para o Ministério das Comunicações, que vai avaliar o novo texto e enviará suas recomendações _ aprovação integral, rejeição ou alteração de algum artigo _ ao Palácio do Planalto. O plano é uma iniciativa do Executivo e sua nova versão será posta em prática por decreto presidencial. À Anatel coube a formulação técnica da proposta
Fonte : Jornal O Globo
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