Estudo da Câmara sobre internet colide com "Lei Azeredo"

Colaboração para a Folha Online

O texto do projeto de lei de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que tipifica crimes cometidos na internet ganhou mais um crítico nesta semana. Dessa vez, a artilharia vem do próprio Parlamento, mais especificamente de um estudo conduzido pela Câmara dos Deputados a ser divulgado nesta quarta-feira (10), obtido pela Folha Online com exclusividade.

Alvo de polêmica, a "Lei Azeredo" traz um texto que especifica e penaliza os crimes cometidos por intermédio da internet.

O documento analisa a relação entre os meandros legislativos e a dinâmica da internet --e pede cautela quanto à composição de legislações relativas ao tema. "Nos casos em que, de fato, há novos delitos apenas possíveis pelo advento da rede, uma legislação pode ser necessária, mas sempre tendo em conta que a rede não tem fronteiras e que as soluções tecnológicas mudam o cenário muito rapidamente. Associar leis com a tecnologia em uso pode levar à sua rápida obsolescência", informa o estudo.

"A configuração descentralizada, a velocidade da evolução tecnológica, o crescimento vertiginoso da rede e seu caráter transnacional estabelecem novos parâmetros de sustentabilidade e de controle da rede, diferentes dos tradicionais", afirma.

Intitulado "Legislação sobre internet no Brasil" e com a chancela da consultora legislativa Elizabeth Machado Veloso, o trabalho aponta para a cautela na edição de leis sobre a internet.

Isso porque, segundo o levantamento, "uma das grandes barreiras à regulamentação e aplicação de leis é a ausência de fronteira, em que a localidade é um ambiente que não existe na internet, o que torna questionável e ineficaz medidas como a identificação do usuário, que pode acessar a rede por meio de países sem qualquer relevância geopolítica, caso seja obrigado a se identificar em seu país de origem".

Uma das diretrizes da lei do senador Eduardo Azeredo é a identificação dos usuários, assim como o armazenamento dos dados dos internautas pelos provedores de acesso à internet por um período de até dois anos (veja mais sobre o projeto de lei abaixo). "É preciso definir também até onde vai a responsabilidade dos blogueiros e dos provedores de acesso", questiona o estudo.

"Qualquer tentativa de regulação deve ser feita de maneira parcimoniosa e reduzida, sob pena de obsolescência da lei, em razão do dinamismo tecnológico", conclui.

Saiba mais

A chamada "Lei Azeredo" propõe, em seus eixos fundamentais, a penalização ou multa, a partir da tipificação de crimes como o acesso não autorizado a rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado; a obtenção, transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação; a divulgação ou utilização indevida de informações e dados pessoais; a inserção ou difusão de código malicioso e a inserção ou difusão de código malicioso seguido de dano, entre outros.

Para que isso seja posto em prática, o projeto de lei determina a identificação dos internautas, a partir de dados de navegação armazenados pelos provedores de acesso à internet, durante um período de dois anos.

O debate a respeito da legislação proposta pelo senador Azeredo é acalorado. No mês passado, 300 militantes se reuniram na Assembleia Legislativa de São Paulo, a fim de contestar o texto --que recebeu a designação de "AI-5 Digital" [editado sob a administração do presidente Costa e Silva, o Ato Institucional número 5 foi um dos principais símbolos do recrudescimento da ditadura].

O evento teve participação do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e de outros parlamentares, que defendem um novo texto sobre o assunto. Outro crítico é o ministro da Justiça, Tarso Genro, que se manifestou por comunicado, condenando o projeto de lei.

Em fevereiro, durante a Campus Party (maior evento de tecnologia brasileiro), internautas protestaram contra o assessor de Azeredo, José Henrique Santos Portugal, e contra o desembargador Fernando Botelho --que auxiliou na redação do texto.

À Folha Online, o senador Eduardo Azeredo defendeu a legislação. "Já foi feita uma discussão ampla. As pessoas querem inventar problemas que o projeto não tem. Sem regras nesse assunto, a internet vai continuar sendo terra de ninguém", disse.