Participe da 7ª edição da pesquisa da Amcham sobre a Anatel disponível no link abaixo, até o dia 3 de julho de 2009.
A Amcham elabora anualmente estudos sobre a percepção dos agentes quanto à atuação de três agências reguladoras ANVISA, ANATEL e ANEEL e dos órgãos do SBDC (CADE, SDE, SEAE). O objetivo é identificar avanços de cada setor e contribuir com as políticas a serem promovidas pelas respectivas autoridades.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é o órgão regulador das Telecomunicações no Brasil. Ela foi criada pela Lei Geral das Telecomunicações (Lei no. 9.472, de 16/07/97) com as seguintes características:
- A agência possui independência administrativa e autonomia financeira;
- Existe ausência de subordinação hierárquica, mas a agência está vinculada ao Ministério das Comunicações;
- Os membros do Conselho Diretor possuem mandato fixo e estabilidade. São escolhidos e nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal.
Fonte : www.teleco.com.br
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