A partir da próxima semana, a emissão da certidão de regularidade fiscal da Dívida Ativa (Certidão negativa) poderá ser feita gratuitamente pela internet. Em nota divulgada nesta quarta-feira (30), o governo do Rio informou que pessoas físicas e jurídicas podem provar que não tem débitos junto ao Estado e ainda obter a isenção do pagamento da taxa de R$ 36,41 se realizarem o procedimento online.
“Para usufruir do benefício, basta que o solicitante não tenha dívidas com o Estado. O processo é simples: a certidão é requerida através de um formulário disponível na internet e, em cinco dias úteis, estará disponível para ser impressa”, explicou Lúcia Lea Guimarães Tavares, procuradora-geral do Estado.
A Procuradoria Geral pretende diminuir o prazo de emissão das certidões para três dias. As certidões podem ser requeridas no site da Secretaria estadual da Fazenda.
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