A partir desta semana, o Ministério da Justiça colocará à disposição para advogados, estudantes, professores, formuladores de políticas públicas e demais pessoas ligadas à área do Direito um banco de dados com toda a legislação penal em vigor no Brasil.
O banco de dados é baseado em software nacional, que recebeu o nome de Sispenas, e está disponível na página do ministério: www.mj.gov.br/sispenas ou www.mj.gov.br/sal.
Além de trazer a relação de crimes, o banco de dados mostra as respectivas penas e as alternativas possíveis à prisão. O propósito é oferecer informações para tornar a relação entre os tipos penais e benefícios mais clara e acessível.
O sistema permite fazer pesquisa de diferentes formas: por ano de criação de leis, penas máximas e mínimas ou palavras-chave. Se o interessado digitar, por exemplo, a palavra "prostituição", ele terá em sua tela todos os crimes relacionados, as penas e os benefícios previstos no Brasil. O Sispenas também possibilita a realização de simulações simples diante de propostas de alteração legislativa.
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