Leilão da Banda H terá 165 lotes e contrapartidas significativas

A área técnica da Anatel seguiu à risca o espírito de que a venda da Banda H é uma "continuação" do Leilão do 3G, realizado no fim de 2007. A equipe da agência reguladora fixou grandes compromissos de abrangência para o futuro arrematante da última fatia do bloco de 1,9 GHz/2,1 GHz na proposta de edital que será deliberada pelo conselho diretor esta semana.

Essas contrapartidas, inclusive, são bastante semelhantes às impostas aos vencedores do leilão anterior. O que chama atenção é que, na disputa de 2007, só concorreram empresas que já atuavam no mercado de telefonia móvel brasileiro e, no novo leilão, espera-se a entrada de um "novato".

Por isso, a expectativa era de que os compromissos seriam suavizados nessa rodada de vendas, como estímulo ao quinto player. Mas não parece ser esta a ideia da Anatel.

Limites e exigências

O comprador da Banda H terá que atender 100% dos municípios com mais de 100 mil habitantes em até 60 meses contados da assinatura do Termo de Autorização. Também será exigido o atendimento de 15% dos municípios com menos de 30 mil habitantes situados na área de prestação da empresa.

Deverá ser dada prioridade aos municípios que ainda não possuem oferta de telefonia móvel, listados pela própria Anatel em um dos anexos do edital. Ambos os compromissos devem ser cumpridos de forma escalonada.

A Banda H será vendida em 13 lotes, após a disputa por 48 lotes com faixas de extensão na frequência de 1,8 GHz. Ao todo, o leilão colocará à venda 165 lotes, incluindo também blocos de extensão na própria Banda H (26 lotes) e em outras bandas da faixa de 1,9 GHz/2,1 GHz. Sobras na faixa de 800 MHz também serão apresentadas no leilão, assim como 30 lotes na faixa de 1,8 GHz para operação em TDD.

Há contrapartidas fixadas também para os compradores de faixas de extensão.

Limite

A Anatel manteve os limites para composição de blocos pelas operadoras de telefonia móvel. O teto total continua sendo de 85 MHz no novo edital, seguindo os limites para cada subfaixa conforme listado a seguir:

* 800 MHz - 12,5 MHz + 12,5 MHz
* 900 MHz - 2,5 MHz + 2,5 MHz
* 1,8 GHz - 25 MHz + 25 MHz
* 1,9 GHz e 2,1 GHz - 15 Mhz + 15 MHz
* Extensão TDD em 1,9 GHz - 5 MHz