Lei só protege governo da violação em bancos de dados, diz advogada

O Brasil ainda não tem uma legislação específica para punir criminalmente aquele que acessar dados pessoais armazenados em sistemas informatizados -- exceto se o sistema em questão for do governo.

Ainda assim, obter e vender informações são atos criminosos comuns: um “cadastro completo”, com todas as informações pessoais de um cidadão, pode ser vendido por R$ 0,90 a R$ 3,30 no mercado negro brasileiro. As vítimas podem até ser indenizadas, mas ninguém responde criminalmente por esse ato.

Cautela

Um pacote contendo 300 cadastros com “informações completas” – como RG, CPF e endereço – custa cerca de R$ 280, ou cerca de R$ 0,90 por cadastro, segundo a fonte anônima. O valor pode chegar até R$ 3,30 por cadastro.
Não há muito que os consumidores podem fazer, exceto tomar cuidados básicos com a segurança do computador e evitar ceder informações, principalmente a quem oferecer serviços na rua.
Em uma conversa pela web com um programador, este colunista foi certa vez confrontado com todas as suas informações pessoais – endereço, telefone, RG, CPF, data de nascimento e nome completo dos membros da família. O indivíduo advertiu que, para encontrar essas informações, basta um nome completo. “Você deveria pelo menos usar um pseudônimo”, sugeriu ele.
Na Califórnia, nos EUA, uma lei estadual obriga todas as empresas a avisarem os cidadãos que tiverem seus dados pessoais comprometidos por roubo de informações, seja por invasão a bancos de dados ou mídias de armazenamento extraviadas. No Brasil, não existe nada próximo disso.

Prejuízos

Nos Estados Unidos, roubo de identidade gerou um prejuízo total de US$48 bilhões em 2008, segundo um levantamento anual da Javelin Strategy & Research publicado em fevereiro deste ano. Quase dez milhões de norte-americanos foram vítimas de fraude.
Criminosos podem usar as informações roubadas para criar contas bancárias falsas. No Brasil, os chamados “laranjas” usam essas contas para receber o dinheiro das vítimas de fraude online, que foram infectadas por vírus.
De onde parte essa informação, difícil de descobrir – não há, no Brasil, uma preocupação com a proteção dos bancos de dados, que se reflete na falta de legislação penal.

“Enquanto a sociedade não perceber a importância do banco de dados e começar a cobrar meios legais para protegê-lo, continuaremos vulneráveis às mazelas advindas da sociedade da informação, sofrendo agressões a nossos direitos fundamentais sem meio de nos defender”, afirma a advogada Laine Souza.
A coluna Segurança para o PC de hoje fica por aqui. A coluna volta na quarta-feira (2) com o pacotão de respostas. Se você tem alguma dúvida de segurança ou sugestão de pauta, deixe-a na área de comentários, logo abaixo. Até a próxima!

* Altieres Rohr é especialista em segurança de computadores e, nesta coluna, vai responder dúvidas, explicar conceitos e dar dicas e esclarecimentos sobre antivírus, firewalls, crimes virtuais, proteção de dados e outros. Ele criou e edita o Linha Defensiva, site e fórum de segurança que oferece um serviço gratuito de remoção de pragas digitais, entre outras atividades. Na coluna “Segurança para o PC”, o especialista também vai tirar dúvidas deixadas pelos leitores na seção de comentários. Acompanhe também o Twitter da coluna, na página http://twitter.com/g1seguranca.