Lula recebe proposta para políticas de banda larga dia 24

O assessor especial da presidência da República e coordenador do Comitê de Inclusão Digital do governo, Cezar Alvarez, falou nesta segunda, 16, no seminário "Alternativas para o desenvolvimento da infraestrutura de acesso em banda larga", promovido pelo Ipea e pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da presidência da República.

Alguns aspectos da fala de Alvarez chamam a atenção: a ênfase no uso da expressão massificação, e não universalização da banda larga; a ênfase na importância da parceria com as empresas privadas; a reafirmação de que a infraestrutura de fibra-óptica pertencente a estatais deverá ser usada no Plano Nacional de Banda Larga; e o estabelecimento de um fórum permanente de discussão do tema.

Alvarez informou que na próxima terça, dia 24, às 15h30, a proposta do Plano Nacional de Banda Larga será discutida com o presidente Lula. Alguns aspectos parecem estar definidos, contudo. Segundo Alvarez, a ideia é articular, em conjunto com as empresas, a construção da infraestrutura que permitirá a massificação da banda larga.

Ele reiterou uma percepção já manifestada durante o Painel Telebrasil de que a banda larga no Brasil é "cara, lenta, concentrada e limitada", e para corrigir esse cenário não se pode abrir mão dos 21 mil km de redes públicas de fibra óptica.

"A rede da Eletronet será usada para isso e não para destruir mercados. É um ativo em discussão. Se será usada para a construção e manutenção dos três aneis e extensão do backbone onde o mercado não chega com a presteza e qualidade necessárias, são hipóteses que estarão disponíveis para o forum permanente com as empresas incumbents e autorizadas", disse Alvarez.

O governo, disse Alvarez, quer colaboração e parceria com as empresas de telecomunicações, e diz que não há nenhuma resistência em discutir questões tributárias, mas ressaltou que "essa não é a única causa do preço da banda larga". O governo também sinalizou que espera disposição de compartilhamento e abertura das redes e disse que essas questões todas serão permanentemente discutidas em um fórum que terá entre os participantes empresas, o próprio governo, entidades de sociedade civil etc.

Contrapropostas

Apesar do discurso sensivelmente mais conciliador com relação a uma parceria com as incumbents, a tensão entre governo e grandes empresas ainda não acabou. O ponto de conflito continua sendo a falta de uma proposta clara, da parte dos empresários, com relação ao Plano Nacional de Banda Larga. Alvarez afirmou que não tem se encontrado com as grandes teles e chegou a cancelar algumas reuniões agendadas com executivos por conta de problemas de agenda. A despeito disso, o assessor provocou as teles cobrando qual seria a contrapartida aos pedidos de desoneração tributárias que as empresas desejam.

"Toda discussão tem duas mãos; é vai e volta. Estamos dispostos a discutir a questão tributária mas, em contrapartida, o que vai ganhar a população brasileira? Não pode ser desonerar por desonerar", declarou Cezar Alvarez. Para o assessor especial, as teles precisam se posicionar e não será o governo quem irá definir onde elas se encaixarão no plano. "Elas é que têm que definir o seu próprio papel. Eu não posso definir por elas."

Na discussão sobre carga tributária e políticas de acesso o novo fórum de debates que será criado no âmbito da implantação do plano deve ter papel estratégico. Alvarez lembrou que, da carga tributária de aproximadamente 40% que incide sobre telecomunicações, dois terços são de impostos estaduais (ICMS). Como o fórum deve contar com participantes dos estados, além de representantes da sociedade, a questão fiscal certamente será assunto neste grupo de debates. "Não há como falar em um plano de banda larga ser ter uma discussão federativa", destacou Alvarez sobre a importância que o fórum terá.

Subsídio cruzado e discriminação de tarifas

Uma peça do quebra-cabeças do Plano Nacional de Banda Larga é qual meio utilizar para viabilizar políticas de subsídio direto ao consumidor. "Temos que discutir a volta do subsídio cruzado. Por que todos têm que pagar o mesmo preço de um serviço se as pessoas têm situações financeiras diferentes?", comentou Alvarez, indicando um interesse do governo em agir nesse sentido.

Ocorre que há anos prevalece uma interpretação da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) de que não seria permitida a discriminação de clientes nem que o alvo fosse favorecer a baixa renda com políticas sociais. Essa análise foi reforçada pela Casa Civil na época em que se implantava o Aice e o Ministério das Comunicações tentou encampar o Telefone Social como alternativa a este serviço. A inciativa da Minicom fracassou após a ponderação da Casa Civil sobre a LGT.

Mas, para Alvarez, a discussão foi restrita ao caso Aice e do Telefone Social. Assim, o assessor sinalizou que a Casa Civil pode ter uma interpretação diversa quando o assunto é a diferenciação de preços da banda larga e poderá rever sua interpretação ou delibitar melhor sua visão sobre as limitações da LGT.

Obs: Esperamos que com a Lei Geral de Telecomunicações o consumidor final tenha algum benefício, principalmente no que diz respeito a uma diminuição da carga tributária.