Nova taxa de luz começa mês que vem para o carioca

Medição em residências e comércios para a cobrança da tarifa vai iniciar dia 21. Ministério Público entrará com ação para permitir que consumidor decida se pagará ou não a Cosip

Rio - A nova taxa de iluminação pública começa a atacar o bolso do contribuinte carioca mês que vem. A regulamentação da lei que criou a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação (Cosip) foi publicada ontem e, dia 21, será feita a primeira medição do gasto de energia para calcular o quanto cada unidade residencial e comercial terá que pagar. A primeira cobrança, que será enviada junto com a conta de energia, chega em maio. Os valores variam de R$ 2 a R$ 90, conforme consumo mensal.

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O impasse sobre a cobrança, no entanto, não chegou ao fim. Criada para custear a iluminação das vias públicas na cidade do Rio, a taxa pode parar na Justiça novamente. O Ministério Público Estadual vai entrar com a ação segunda-feira, contestando os critérios adotados pela prefeitura para fazer a cobrança. O promotor Rodrigo Terra, da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor, explicou que o novo tributo não poderia estar vinculado à conta de luz sem a autorização prévia dos consumidores.

“Como ninguém foi consultado para saber se concordava com a inclusão de mais um serviço na fatura, há o risco de corte de luz no caso do consumidor que não pagar a Cosip, pois o tributo e a conta estão vinculados”, explicou Terra, que ontem concluiu a redação do inquérito civil público.

Deveria haver dois códigos de barras impressos na conta, para dar opção ao cliente de escolher o que será pago, já que a pessoa pode ter dificuldade de pagar as duas juntas”, sugeriu.

O impasse sobre a polêmica Cosip começou em 17 de dezembro, quando a juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública, cancelou a sessão da Câmara dos Vereadores que aprovou a taxa. A decisão se baseou na quebra do Regimento Interno da Câmara no dia em que foi votado o projeto. A Procuradoria-Geral da Prefeitura do Rio recorreu e cassou a liminar.

Arrecadação da prefeitura passará de R$ 120 milhões

A RioLuz estima que a Prefeitura do Rio vá reforçar seu cofre com uma arrecadação entre R$ 120 milhões e R$ 158 milhões ao ano com o recolhimento da nova taxa de iluminação pública. A Light, no entanto, não divulgou o número de contribuintes existentes em cada faixa de consumo. O valor do faturamento não foi confirmado pela Secretaria Municipal de Fazenda.

Já o número de moradias isentas poderá chegar a 600 mil — quem gasta até 80 kWh por mês está fora da cobrança. O cálculo é do Centro de Cidadania em Defesa do Consumidor e Trabalhador (Acecont).

Para o presidente da entidade, Marcos Zumba, a discussão sobre o tema está longe do fim. “Segunda-feira, vamos engrossar a ação do MP. A Cosip fere os princípios da relação de consumo”, explicou. Zumba disse que o correto seria desvincular as contas.

“Já imaginou se o IPTU viesse junto com a conta de água? O principal é o consumidor ter o direito de questionar a Cosip sem que isso traga prejuízos, como o corte de luz”.