BRASÍLIA. Em meio a uma disputa judicial que já dura um ano sobre a regra que veta a cobrança do ponto extra, as empresas de TV por assinatura conseguiram uma brecha para fazer o cliente pagar pela saída adicional independentemente da decisão final da Justiça ou da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Desde o início da semana, a Net passou a cobrar, nos contratos novos, R$ 19,90 por mês pelo aluguel dos decodificadores dos pontos extras. O órgão regulador admite que as regras disciplinam a dos serviços e não dos equipamentos.
- É indevida e inadmissível essa manobra para mascarar a cobrança do ponto extra - disse Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste - Associação de Consumidores.
A entidade encaminhou ofício à Anatel para que seja disciplinada, no âmbito do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de TV por Assinatura, a cobrança de aluguel do equipamento do ponto extra da TV por assinatura para evitar que as operadoras implementem manobras de compensação. Para a $Teste, o cliente deve reclamar à Anatel e entidades de defesa do consumidor caso lhe cobrem este aluguel, se não houver previsão no contrato.
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Procurada, a Net informou que seu presidente, José Antonio Félix, que na véspera anunciara a cobrança a veículos de comunicação, estava em reunião de acionistas e não poderia dar entrevista. A assessoria da operadora, porém, não respondeu às seis perguntas enviadas pelo jornal por e-mail.
Enviou apenas um texto com $informações sobre a nova política de cobrança. Por exemplo, no pacote Combo (banda larga, telefone e TV por assinatura) o ponto extra de TV por assinatura é gratuito. Segundo a operadora, a compra do equipamento (conversor) sai muito caro, cerca de R$ 1.500 por unidade.
O gerente-geral de regulamentação e outorga de TV por Assinatura da Anatel, Marconi Maya, disse que a área técnica analisará se há alguma medida a ser tomada em relação ao uso da brecha e que a agência vai acompanhar de perto para coibir os abusos. Segundo ele, $contratos antigos têm que ser preservados.
- Podemos questionar o valor do aluguel - disse Maya.
Fonte: Jornal O Globo (www.oglobo.com.br)
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