A banda larga espera por leis nos Estados Unidos

A Comissão Federal de Comunicações americana (FCC, na sigla em inglês) vem enfrentando uma batalha legal que pode determinar o futuro dos serviços de banda larga nos Estados Unidos. Órgão federal responsável pela regulação do setor de telecomunicações, a comissão estuda abandonar a criação de regras para a banda larga. Hoje a FCC desempenha o que é chamado de “autoridade acessória” sobre provedores como a Comcast, AT&T e Verizon. Os serviços oferecidos por esses grupos são levemente regulamentados. Em abril, porém, um tribunal decidiu que dois anos atrás a FCC extrapolou seus poderes ao sancionar a Comcast por reduzir a banda para determinados tipos de tráfego, como baixar arquivos grandes.

Diante do veredicto, a FCC estaria disposta a não mais regulamentar o setor, o que seria um duro golpe para os grupos que defendem a chamada “neutralidade da rede”, ou seja, velocidade igual para todos na internet. A informação de que a FCC teria decidido manter a banda larga americana sem regulamentação foi publicada pelo jornal Washington Post e abriu uma polêmica no setor.

De um lado, estão os analistas ligados ao mercado que preveem uma guerra aberta se a FCC tentar reclassificar os serviços dos provedores de banda larga. Essa atitude permitiria à comissão federal supervisionar as empresas em temas como impostos, práticas, regulamentos, instalações e assim por diante.  De outro, grupos de defesa da liberdade de informação e dos direitos dos consumidores acreditam que, se a FCC abrir mão da regulamentação, as consequências serão danosas aos usuários.

“Se falhar em reestabelecer a autoridade da FCC para proteger usuários de internet, o presidente da agência, Juius Genachowski, permitirá que empresas como Comcast, AT&T e Verizon possam diminuir a banda, bloquear acessos ou censurar à vontade”, disse Josh Prata, diretor do grupo Free Press. “As empresas poderiam bloquear qualquer site, blog ou tweet sem tornar isso público – e o FCC seria impotente para detê-las. Sem reclassificação, quase todas as decisões da agência relacionadas com banda larga serão contestadas de forma agressiva e a FCC, provavelmente, vai perder as disputas.”

O Public Knowledge, grupo voltado ao interesse público da mídia, concorda. “A solução óbvia para proteger o consumidor e cumprir a plataforma de tecnologia da administração Obama é regulamentar o acesso à banda larga”, disse Art Brodsky à BBC News.

À medida que a FCC permanece debruçada sobre o tema, organizações do setor de tecnologia buscam uma solução da indústria para o problema. O Information Technology Industry Council (ITIC) defende a auto-regulamentação. “Qualquer outra solução vai levar tempo para ser implementada”, defende Dean Garfield, presidente da ITIC. “Buscaremos uma solução que contemple as necessidades da indústria e dos consumidores, mas a liderança do setor privado é importante nessa questão”.

O Centro para a Democracia e Tecnologia reconhece que a indústria pode desempenhar um papel na regulação, mas defende que a FCC tem de fazer valer sua autoridade. “A indústria pode ajudar ao definir práticas que devem ser evitadas e ao estabelecer algumas regras”, disse David Sohn. “Mas acredito que é importante o governo manter a supervisão. O diabo se esconde nos detalhes.”