Empresas pedem redução tributária e competição 'saudável' em banda larga

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), órgão que representa as empresas da área, divulgou na tarde desta quarta-feira (5) uma nota sobre a participação da Telebrás no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), na qual condena uma possível "entrada de competidores com eventual tratamento privilegiado", sob o risco de distorcer "práticas saudáveis de funcionamento de um mercado competitivo" e pede a redução da carga tributária sobre os serviços.

No documento, o Sinditelebrasil afirma as empresas do setor realizaram investimentos "fundamentadas na existência de leis, regulamentos e normas discutidas e aprovadas segundo as regras do Estado de Direito vigente no país". Para o órgão, a Inserção da Telebrás no PNBL exige "o irrestrito cumprimento deste arcabouço legal".

O PNBL foi anunciado nesta quarta-feira (5) pelo governo. Uma das expectativas é disponiblizar o serviço de 11,9 milhões de domicílios para quase 40 milhões de domicílios até 2014. O custo da tarifa deve ser de R$ 15, para o plano com incentivos, com velocidade de até 512 kbps (quilobits por segundo) e com limitação de downloads e de R$ 35 para o plano comum, com velocidade entre 512 e 784 kbps.

A nota do Sinditelebrasil diz ainda que reconhece a importância do plano para a democratização do acesso à banda larga no país e afirma que as empresas representadas pelo sindicato se esforçarão para expandir e melhorar o serviço no país.

A estatal Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás) será a gestora do plano, mas o governo quer que empresas privadas atuem de forma complementar, levando o serviço ao usuário final. Como gestora, a Telebrás será encarregada de implementar a rede de comunicação da administração pública federal e prestar suporte a políticas de conexão à internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais e outras localidades de interesse público.

A estatal só levará o serviço para os usuários finais se não houver oferta de participação de empresas privadas. O governo planeja fazer licitações até setembro deste ano para escolher as empresas de telefonia privada que desejam participar do plano.