Área técnica da Anatel fecha proposta de mudança no Plano de Metas de Universalização

Após meses de negociação com as concessionárias de telefonia fixa, a equipe técnica da Anatel concluiu esta semana uma primeira proposta de alteração do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), que vigorará até 2014. E, à primeira vista, os argumentos apresentados pela Oi ao longo do debate parecem ter convencido a agência reguladora. A grande maioria dos pedidos feitos pela concessionária foi atendida pela proposta que já circula no Conselho Diretor. A questão das metas de backhaul, como já se sabia, ficou fora do PGMU, para ser negociadas como compromissos voluntários.

Um dos pontos mais sensíveis do novo PGMU deverá ser a liberação do uso da faixa de 450 MHz pelas concessionárias como forma de viabilizar a instalação de TUPs e acessos individuais no interior do país. Desde a primeira apresentação do PGMU à sociedade, as empresas contestaram a possibilidade de cumprir as metas rurais sem a liberação da faixa de 450 MHz, visada também pela Telebrás no contexto do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). A ideia de expandir o serviço às áreas rurais chegou a ser abandonada no início do debate sobre as novas metas, mas agora retornou com força total.

Dívida rural

Técnicos ouvidos por este noticiário argumentam que o setor possui uma "dívida" com as áreas rurais, já que depois de 13 anos de privatização o atendimento dos brasileiros que estão fora dos grandes centros ainda é bastante precário. Assim, abrir mão dessas metas específicas não seria a melhor opção para a agência reguladora. A saída foi ressuscitar a liberação da faixa de 450 MHz para as empresas. Na opinião dos técnicos, expressa na primeira versão do relatório, o uso dos 450 MHz seria o "caminho técnico mais natural e racional".

Prevalecendo essa hipótese, seria imposto às empresas apenas um "ônus regulatório", ou seja, a fixação de compromissos de atendimento sem a cobrança tradicional pelo uso da faixa de radiofrequência. O custo original para exploração da radiofrequência seria descontado na planilha de cálculo do próprio PGMU, equilibrando as contas das novas metas. Mas, ainda assim, as contas não fecham. Para completar a diferença de custo, a área técnica aponta como imprescindível o fim do recolhimento efetivo do "ônus da concessão".

A Anatel já decidiu no ano passado flexibilizar a cláusula do contrato de concessão que trata do ônus, permitindo que esse pagamento seja revertido para o financiamento das metas de universalização. Na prática, as empresas deixarão de recolher os 2% pagos bienalmente sobre seu faturamento bruto a título de manutenção da concessão. A desoneração, no entanto, entrará na planilha de custos do PGMU, equilibrando as contas.

Alternativas

Mesmo com o claro empenho da área técnica em viabilizar as metas rurais por meio do 450 MHz, a equipe sugeriu outras duas opções para que o Conselho Diretor possa deliberar qual o melhor caminho. A mais radical seria eliminar as novas obrigações de instalação de acessos individuais (telefones na casa dos consumidores) e postergar as exigências de instalação de Telefones de Uso Público (TUPs) nas regiões mais distantes. Neste contexto, a faixa de 450 MHz não seria usada, mas ainda assim o abatimento do ônus da concessão seria necessário para equilibrar as contas.

A terceira alternativa é assegurar que todas as metas rurais sejam custeadas com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Nessa hipótese, sequer o pagamento do ônus precisaria ser descontado. Apesar de parecer mais simples e econômico, o caminho de uso do Fust mostrou-se complicado na história da Anatel.

Em tese, o fundo serviria exatamente para custear esse tipo de expansão dos serviços de telefonia, mas em uma década de existência pouco mais de 1% dos recursos foram de fato aplicados no setor. Na verdade, o Fust continua servindo, basicamente, para colaborar com o superávit primário do governo federal, já que não pode ser usado em outro setor que não o de telecomunicações.