A desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderia reduzir o preço da assinatura mensal de acesso à internet banda larga para R$ 29, conforme afirmação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), do governo federal, considera como banda larga velocidades de transmissão de dados a partir de 512 Kbps.
Paulo Bernardo defendeu a retirada do tributo sobre os serviços de internet rápida durante audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. “Isso não resultará em queda de arrecadação dos estados”, frisou o ministro, explicando que, como o acesso à banda larga ainda é restrito, não é significativa a atual arrecadação de ICMS sobre esse serviço.
Na audiência de quarta-feira, Paulo Bernardo também anunciou que o Ministério das Comunicações criará, dentro de alguns dias, a Secretaria de Inclusão Digital. Segundo informações do Blog do Planalto, a nova secretaria será diretamente ligada ao ministro, ao lado das secretarias de Telecomunicações e de Serviços de Comunicação Eletrônica.
De acordo com Bernardo, a Secretaria de Inclusão Digital, que conta com a aprovação da presidente Dilma Rousseff e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, será criada para dar apoio, reforço e celeridade ao PNBL.
Na audiência da CCT do Senado, o ministro das Comunicações apresentou aos senadores as ações prioritárias de sua pasta. Além do PNBL, foram discutidos os programas de inclusão digital; o avanço do processo de implantação da TV digital; estudos para definir o marco regulatório das comunicações eletrônicas; e os planos de instalação de infraestrutura de comunicação para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
No debate com os senadores, o ministro foi cobrado quanto às metas de universalização dos serviços de telefonia, internet e radiodifusão. Senadores do Norte e do Nordeste também cobraram de Bernardo medidas para resolver dificuldades de acesso à internet enfrentadas nessas regiões.
De acordo com a Agência Senado, os senadores do Norte e Nordeste têm razões para suas cobranças, pois a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2008, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que dez estados brasileiros das duas regiões tinham menos de 11% de residências com internet rápida.
Fust
Também na audiência de quarta-feira, diversos senadores cobraram a aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na instalação de infraestrutura necessária à ampliação da banda larga no país. Os parlamentares criticaram o fato de os recursos do fundo, instituído em 2000, serem sistematicamente contingenciados pelo governo.
“Nos últimos dez anos, os recursos arrecadados pelo Fust e pelo Fistel têm sido apropriados pelo Tesouro. O montante já supera os R$ 30 bilhões. Se investido em banda larga, esse montante permitiria ao Brasil contar com uma das melhores condições de infraestrutura nesta área”, disse o senador Cyro Miranda (PSDB-GO).
Em resposta, o ministro Paulo Bernardo explicou que a legislação que regulamenta o uso dos recursos do Fust prevê critérios que inviabilizam a maior parte dos projetos apresentados. Para solucionar o problema, ele lembrou que está para ser votado na Câmara dos Deputados projeto que modifica tais critérios, facilitando o uso dos recursos. A Agência Senado apurou que se trata do PL 1.481/2007.
Fonte: Agência Senado, Agência Brasil e Blog do Planalto
Data: 18 de março de 2011
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