O debate em torno do comércio eletrônico ultrapassa os limites geográficos do Nordeste e começa a ganhar a adesão de outros Estados. Na segunda-feira, 21 os secretários de Fazenda do Nordeste, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul farão uma reunião em Salvador, Bahia.
Na pauta as próximas ações conjuntas que deverão ser colocadas em prática para o equacionamento do problema da arrecadação do ICMS que incide sobre as mercadorias comercializadas pela internet.
Os Estados querem cobrar o imposto no mercado de destino da mercadoria. Atualmente, o recolhimento é feito na origem, independentemente da origem do comprador.
A alegação é de que essa sistemática prejudica principalmente os Estados do nordestinos. A Bahia, por exemplo, diz que no ano passado deixou de arrecadar o equivalente a R$ 85 milhões em ICMS com as vendas pela internet.
Por causa disso, foi feita uma alteração no Regulamento do ICMS da Bahia, inserindo a modalidade de vendas pela internet ou telemarketing, no grupo da antecipação tributária do ICMS.
Com essa medida, que entrou em vigor no dia 1º de fevereiro deste ano, no momento de realização da operação, o remetente do produto passou a recolher o imposto a favor do estado da Bahia, o equivalente a 10% do valor das mercadorias.
Além disso, os produtos devem estar acompanhados da Guia Nacional de Recolhimento (GNRE), o que evita a demora na entrega e possíveis transtornos aos destinatários.
O que se pretende no encontro de Salvador é buscar uma solução contemplando todas as unidades da federação que estão deixando de arrecadar o ICMS nas vendas de comércio eletrônico.
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