Bancos deverão ter mais rigor para fornecer cheques, determina CMN

O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) uma regra mais rígida para a concessão de cheques, por parte das instituições financeiras, para seus correntistas, e também aumentou os instrumentos de controle sobre esta forma de pagamento.

O objetivo da medida, de acordo com a autoridade monetária, é aumentar a segurança, a transparência e a credibilidade dos cheques. Segundo o Banco Central, os cheques são utilizados, principalmente, a clientes com renda mais baixa.

"É preciso dar mais robustez a este instrumento para que as pessoas menos favorecidas, como pequenos comerciantes, tenham maior segurança. Não vai resolver todos os problemas. Discutimos muito esse assunto. Recebemos mais de 300 sugestões. As vítimas precisam ser protegidas. O que motivou [a mudança da regra] foi o aumento do número de reclamações sobre os cheques e de fraudes. Os cheques estavam se deteriorando em termos de imagem", informou o chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos.

Cheques sem fundo
De acordo com dados da autoridade monetária, os cheques responderam por 15% do volume total de pagamentos feito 2010. No ano passado, foram trocados 1,12 bilhão de cheques, no valor de R$ 1,029 trilhão. Deste volume total, 71 milhões de cheques foram devolvidos por motivos diversos, somando R$ 83 bilhões. Ao mesmo tempo, 63 milhões foram devolvidos por não ter fundos, totalizando R$ 70 bilhões. "Queremos aumentar a segurança, ainda que os cheques sejam um instrumento de pagamento em declínio", disse Odilon dos Anjos.

No primeiro trimestre deste ano, os dados do BC mostram crescimento no número de cheques sem fundo. Em janeiro, foram contabilizados quatro milhões de cheques sem fundo, valor que subiu para 4,7 milhões em fevereiro e para 5,9 milhões em março de 2011.

Mudanças
A partir de agora, será obrigatório que os bancos tornarem "explícitos" os critérios para o fornecimento e uso do cheque. Também devem manter os correntistas orientados sobre as medidas cabíveis no caso de descumprimento das regras, que devem estar previstas nos contratos de abertura de contas de depósitos.

"Em um prazo de um ano, todos bancos terão de refazer seus contratos com clientes, dizendo em que condições você vai dar cheque para esse pessoa. No contrato, têm de ficar claras essas condições", afirmou Odilon dos Anjos, do BC, lembrando que as instituições financeiras podem escolher para quais clientes vão fornecer os cheques.

Outra alteração é a obrigatoriedade de impressão da data de confecção nas folhas de cheque, criando mais um parâmetro de avaliação para os recebedores dos cheques. De acordo com a autoridade monetária, essa regra passa a vigorar em até seis meses. "Essa medida contribuirá para o aperfeiçoamento do controle do estoque de folhas de cheque mantido pelo correntista, evitando as folhas com data muito antiga", informou o BC.

Mais segurança
Para dar mais segurança, o CMN aprovou a exigência de apresentação de boletim de ocorrência policial, para as sustações ou revogações por furto, roubo ou extravio de folhas de cheque em branco, nos moldes do que ocorre atualmente para as sustações. Isso deverá ser feito em até dois dias úteis.

"A lei permite e dá direito ao cidadão de sustar. Está deixando claro em que condições pode sustar. Se foi roubado, pode sustar provisoriamente, mas, em dois dias úteis, tem de levar boletim de ocorrência da polícia aos bancos. Isso traz maior segurança", informou o chefe do Departamento do BC.

As instituições financeiras também serão obrigadas a disponibilizarem informações sobre "ocorrências" relativas a um determinado cheque, visando aumentar a segurança no momento do recebimento. Para isso, entretanto, poderá cobrar uma taxa.

"Essas informações permitirão que o recebedor saiba, no ato da apresentação para pagamento, se o cheque está bloqueado por falta de confirmação de recebimento pelo correntista, ou se o documento está vinculado a conta de depósitos encerrada, entre outras ocorrências", explicou a autoridade monetária.

De acordo com Odilon dos Anjos, já existem entidades no mercado financeiro que oferecem informações sobre cheque sem fundo. "A norma está dando um comando aos bancos de que eles têm de disponibilizar diversas informações sobre as condições dos cheques. Podem criar uma entidade única para tornar mais fácil para o consumidor", declarou ele.

Também foi estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional a obrigatoriedade de os bancos que receberem depósitos efetuados por meio de cheque fornecerem, a pedido do emissor, e mediante apresentação do cheque e de autorização do beneficiário, o nome completo e endereço residencial e comercial do beneficiário-depositante.

"Hoje, se uma pessoa deu um cheque sem fundo, e quer resolver o problema, não sabe mais com quem está o cheque. Pela norma atual, o banco não tinha condições de oferecer o nome de quem tinha depositado o cheque. O banco, até onde tiver conhecimento, tem de passar essas condiçõesa, onde está. Para o emissor ir atrás do cheque", disse o chefe de Departamento do BC.