Governo adiará renovação de metas das teles devido à mudança sobre velocidade da banda larga

O governo vai adiar a data de assinatura dos contratos de renovação do Programa Geral de Metas de Universalização (PGMU III) pelas empresas de telefonia em dois meses, para 30 de junho e não mais 2 de maio. Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a prorrogação do prazo se deve à determinação da presidente Dilma Rousseff de aumentar a velocidade do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Por causa da mudança determinada pela presidente, esse é o segundo adiamento, pois os contratos deveriam ter sido assinados em 31 de dezembro de 2010.

Dilma quer que as empresas ofereçam planos de pelo menos 1 megabit por segundo (mbps) e não 560 kilobites (kbps), conforme vinha sendo negociado, sob alegação de que o Brasil está atrasado em relação a outros países, como Estados Unidos e Coreia do Sul. A proposta do PGMU é baseada no barateamento do serviço de telefonia fixa, mas as metas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também atingem o acesso à internet.

- A ideia é ganhar mais tempo para negociar. Vou começar a chamar as empresas para conversar esta semana, e a Anatel também fará o mesmo - afirmou Paulo Bernardo.

As empresas vinham oferecendo velocidades menores (de 600 kbps). Na última quinta-feira, o Conselho Diretor da Anatel adiou a aprovação da proposta do PGMU devido a pedido de vista do presidente do órgão regulador, Ronaldo Sardenberg. O pedido, segundo Paulo Bernardo, foi negociado previamente com o Palácio do Planalto.

Caso o PGMU seja aprovado sem a exigência de velocidade para a banda larga, o governo perderia poder de negociação.

Paulo Bernardo contou que a presidente já vinha falando da necessidade de se exigir uma velocidade maior, mas que decisão foi tomada na última quinta-feira, numa reunião no Palácio da Alvorada, antes do embarque da presidente para a China.

- Foi uma determinação dela e vamos ter que acertar isso (mais velocidade) com as empresas. A presidente acha que não temos que ficar falando em kilobite, mas megabite e gigabite - destacou o ministro.

Preço do plano básico será mantido em R$ 35

Ele afirmou que, mesmo exigindo uma velocidade maior para a banda larga, o governo não aceita mexer no preço do plano básico de R$ 35,00 (incluído o ICMS) porque um dos principais objetivos do programa é a popularização da internet.

Como contrapartida, o governo poderá oferecer às operadoras maior facilidade na entrada no mercado de TV a cabo, centrando esforços na aprovação do projeto de lei (PL 116), em tramitação no Congresso. Na próxima quarta-feira, está prevista audiência conjunta entre as comissões de Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia e de Infraestrutura para discutir a proposta.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) ressaltou que o governo tem interesse em expandir a TV por assinatura no país, onde apenas dez milhões de domicílios têm acesso ao serviço. Essa, disse, pode ser uma das ferramenta para expandir a banda larga.

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