Veja perguntas e respostas sobre o acordo para produzir o iPad no Brasil

O Ministério das Comunicações, que solicitou a consulta pública, estima que, com a inclusão no PPB, os tablets terão redução de até 31% nos preços na comparação com os importados, já que o IPI cairia de 15% para 3% e o ICMS, caso a produção seja em São Paulo, de 18% para 7%.

Outra possibilidade é a inclusão dos tablets na lei 11.196, originada pela MP do Bem, que isenta de PIS e Cofins a venda de computadores e modems até o fim de 2014. O Ministério da Fazenda, que decide questões de desoneração, informou que não apresenta temas ainda em discussão e que não há nada formalizado sobre o assunto.

O G1 ouviu especialistas para responder a questões sobre o assunto.

- Fabricado no Brasil, o iPad vai ficar mais barato?
Segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), se o Congresso Nacional aprovar a inclusão dos tablets na Lei da Informática e na MP do Bem, o iPad pode ficar cerca de 30% mais barato no Brasil.

- Vai ficar mais barato do que comprar do exterior?
A importação deixa o produto mais caro, conforme a Abinee. Por isso, se houver a aprovação dos incentivos, valerá mais a pena para o brasileiro comprar o iPad no Brasil. Segundo Benjamin Sicsú, vice-presidente de novos negócios da Samsung, a lógica é que o produto fabricado no Brasil seja mais barato que o produto importado. “Se um brasileiro for comprar o tablet no exterior ou por um site de venda on-line, ele vai gastar mais (por conta dos impostos de importação)”, afirma Benjamin. “Os incentivos fazem com que o custo de produzir no Brasil seja menor que a importação”, completou.

Se o consumidor comprar o tablet no exterior e trouxer para o Brasil, há a incidência de 50% de Imposto de Importação no que exceder o valor de US$ 500 (ex: se o produto custa US$ 700, haverá incidência de 50% do imposto sobre US$ 200), explica o advogado tributarista André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon.

Com a produção no Brasil, pode ser que haja a venda, por parte das operadoras, do aparelho junto com o plano de serviço de transmissão de dados da telefonia móvel. Nesse caso, as operadoras podem dar descontos no valor do equipamento.

- E os concorrentes, vão ficar mais baratos?
Se for aprovado o acordo para que o tablet seja classificado como computador, haverá uma série de isenções fiscais para a fabricação do produto no Brasil, como já existe para os computadores pessoais. Nesse caso, o benefício não será somente para o iPad, mas sim para todos os tablets produzidos no Brasil, segundo o advogado

Com isso, os concorrentes também receberão os incentivos e, portanto, ficarão mais baratos, afirmou a Abinee. Hoje, já existe um tablet fabricado no Brasil: o Galaxy Tab de 7 polegadas, da Samsung. Conforme Sicsú, o aparelho foi enquadrado pelo governo como celular. Porém, a Samsung irá lançar, a partir de junho, outros dois tablets, de 8,9 e 10,1 polegadas. A Motorola anunciou nesta terça-feira (12), o Xoom, que também é fabricado no Brasil e busca os incentivos. Por enquanto, o governo enquadrou os tablets na mesma definição do Palm Pad, afirmou Sicsú, o que não os qualifica para as isenções fiscais.

- As peças serão importadas?
A princípio, os iPads serão apenas montados no Brasil, com peças importadas, segundo o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante.

“A informação que temos é que a Foxconn também trará uma fábrica de componentes”, afirmou a Abinee. Porém, conforme a associação, o Brasil ainda não tem fábricas de chips. “O país ainda não possui produção da maioria dos componentes centrais, como display”, afirmou Sicsú.

- Quanto tempo leva para as peças chegarem ao Brasil? Como chegam?
Conforme a Abinee, depende da empresa e dos fornecedores. “Os lançamentos da Apple no Brasil sempre chegam mais atrasados por causa dos processos de contratos e de negociações”, afirmou a associação. “O tempo que leva um componente para chegar ao Brasil depende da logística que é utilizada. Produtos mais singelos, como celulares, podem vir ao país de avião e leva cerca de três dias. Já aparelhos maiores, como televisores, levam, em média, dois meses de navio”, afirmou Sicsú.

- A qualidade do produto será a mesma?
Segundo a Abinee, o iPad fabricado aqui deverá ter a mesma qualidade. “Os aparelhos produzidos na indústria brasileira têm a mesma qualidade e especificações técnicas e seguem a tecnologia existente no mundo. As empresas são transnacionais e o plano de fabricação de produção é igual”, disse a associação.

Sicsú vê vantagens qualitativas na produção nacional: “quando o produto é importado, ele pode ter alguma especificação referente ao país de onde veio. Por exemplo, uma televisão comprada nos EUA virá com sistema de transmissão para os EUA. Por isso, o produto importado pode gerar complicações”, explica.

- O iPad nacional terá a inscrição “made in Brazil”?
Isso depende do segredo industrial de cada empresa, diz a Abinee. Já Benjamin Sicsú afirma que todo produto fabricado no Brasil precisa estar identificado como “Made in Brazil”. “A marca leva informação aos consumidores. É preciso saber onde o produto foi feito no caso de defeito, quebra, troca e garantia. Um produto importado nem sempre consegue atender esse tipo de serviço”, afirma.

Montados na China, os iPads hoje trazem a inscrição “Designed in California. Assembled in China” (Projetado na Califórnia. Montado na China).

- Para qual mercado irão os iPads feitos aqui?
Por enquanto, a produção de iPads no Brasil deve atender apenas à demanda interna. Dependendo da capacidade e extensão da produção, os produtos poderão ser exportados, afirmou a Abinee.

É o que ocorre com os produtos de outros fabricantes. “Às vezes, nossos produtos são exportados para os países do Mercosul. Porém, nos últimos anos, eles começaram a investir também em produção local”, explica Sicsú. Conforme Sergio Burniac, executivo da Motorola, a companhia estuda a possibilidade de exportar o tablet Xoom fabricado aqui para outros países da América Latina. Porém, no início, a produção atenderá apenas o mercado brasileiro.

- Compensa fabricar no Brasil?
Segundo André Moreira, provavelmente compensa. “Há um mercado consumidor bastante considerável carente desse produto e, em termos tributários, desde que o tablet seja enquadrado nos benefícios do computador, há vantagens”.

Para a Apple/Foxconn, vai compensar para atender melhor o mercado interno, afirma a Abinee. Além disso, a associação diz que a companhia de Steve Jobs poderá formar uma base para exportar produtos para os países vizinhos. “Porém, o mercado é ainda virgem, está recém começando o processo de produção”, completou.

- O que a Foxconn/Apple ganha montando o iPad no Brasil?
Além de ficar livre do Imposto de Importação, há incentivos para a fabricação no país por meio de isenção de tributos. Além disso, quando os investimentos são muito elevados, não é incomum que estados e municípios onde a fábrica será instalada ofereçam incentivos como doação de terreno, além das isenções de impostos, aponta o advogado.

No caso do município, os tributos são o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Os benefícios que podem ser concedidos entram nas chamadas isenções condicionais por prazo certo, nas quais o município cria um acordo para que a fábrica se comprometa a investir determinado valor e criar certo número de empregos em troca dos benefícios. O ISSQN, por exemplo, que é cobrado das prestadoras de serviços da fábrica e é de 5%, pode chegar a 2%, reduzindo o custo da contratação do serviço.

Para a Abinee, a Apple também ganha ao atender melhor o mercado brasileiro, que está em expansão. “Na hora da manutenção, por exemplo, o consumidor conseguirá encontrar peças mais facilmente”, afirma Sicsú.

- Em que fase está o processo para que os tablets possam se beneficiar dos incentivos fiscais?

“A nossa expectativa é que o mais tardar em 120 dias a gente possa estar com essa parte da legislação devidamente equacionada. Esse é um projeto prioritário da presidente Dilma”, afirmou a Abinee. Conforme a associação, as manifestações do Congresso Nacional devem definir em algumas semanas se o tablet vai receber os benefícios do MP do Bem.