A partir de janeiro, compensação por falta de luz será paga na conta do consumidor

A partir de janeiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai mudar a forma como pune as distribuidoras por interrupções no fornecimento de energia. Em vez de cobrar uma multa pelo descumprimento de metas coletivas de qualidade, a Aneel vai adotar um novo sistema, pelo qual as distribuidoras terão que repassar diretamente ao consumidor, na conta de luz, uma compensação pelas falhas no serviço.

E a qualidade do fornecimento de energia será medida por parâmetros individuais, ou seja, por falhas em cada unidade atendida pelas distribuidoras. É o que mostra a matéria de Ramona Ordoñez, publicada nesta segunda-feira, no GLOBO.

Hoje, a Aneel usa dois índices coletivos como parâmetros: o DEC (Duração Equivalente de Continuidade), que registra quantas horas em média, por ano, o consumidor brasileiro fica às escuras; e o FEC (Frequência Equivalente de Continuidade), que calcula o número de vezes que falta luz em determinada região. Quando descumprem um padrão mínimo de qualidade medidos por esses índices, as empresas arcam com uma multa. Mas 90% dos valores pagos são usados pelo Tesouro em subsídios ao programa de universalização da energia para a baixa renda. E apenas os 10% restantes são repassados para os consumidores.

Sanções terão acréscimo de 30%

As novas regras sobre o controle da qualidade na distribuição de energia devem ser aprovadas na terça-feira, em reunião da diretoria da Aneel, para entrar em vigor já a partir de 1º de janeiro de 2010.

O superintendente de Regulação da Distribuição da Aneel, Paulo Henrique Silvestri Lopes, explicou que, pela nova fórmula, os valores a serem pagos pelas concessionárias aos consumidores como compensação serão cerca de 30% maiores do que as quantias pagas hoje a título de multa. Essas sanções, no ano passado, totalizaram R$ 132 milhões.

- Estamos percebendo que a qualidade tem piorado. Estamos apertando mais porque as concessionárias precisam melhorar seus serviços. Agora, todo o valor da multa vai para o consumidor. O objetivo não é aumentar as multas, mas melhorar a qualidade da energia que o cliente recebe - disse Lopes.

Em 2009, a qualidade do fornecimento de energia elétrica pelas concessionárias piorou frente ao ano passado, e isso considerando os índices até setembro (últimos dados disponíveis), ou seja, antes do apagão que afetou 18 estados brasileiros e o Distrito Federal no dia 10 de novembro .

Obs.: Já era tempo da ANEEL, Agencia Nacional de Energia Elétrica defender os direitos dos consumidores.

Além disso, as empresas de energia elétrica vem tendo um aumento de arrecadação por dois fatores, aumento do número de consumidores mais redução de IPI de equipamentos como ar-condicionado que consomem menos energia.

Outro fator que pode ser destacado é a cotação do dólar.

Ficou mais barato as empresas importarem equipamentos para geração e consumo de energia já que tais equipamentos são cotados em dólar.