O Ministério Público Federal (MPF) já colocou em andamento o processo de implantação da tecnologia desenvolvida para realizar o registro e a análise de extratos de quebra de sigilo bancário. O sistema se tornará padrão para todas as instituições financeiras.
Desenvolvida pela Assessoria de Análise e Pesquisa da Procuradoria Geral da República (Asspa), a ferramenta foi criada com o propósito de melhorar a qualidade e aumentar a rapidez na análise de provas produzidas na investigação de crimes complexos, tais como lavagem de dinheiro, corrupção e crimes contra o sistema financeiro.
Segundo o MPF, o sistema realiza a análise de grandes volumes de registros financeiros, e nesse último mês foi disponibilizado para os ministérios públicos dos estados de São Paulo e de Santa Catarina e à Polícia Federal. O próximo órgão a receber a tecnologia será a Controladoria-Geral da União (CGU).
O órgão informa que com a utilização do sistema, que constará ainda do pacote de programas fornecidos pelo Ministério da Justiça aos Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LDs), acaba o antigo problema de diversos layouts usados por cada instituição financeira, ao dar cumprimento às quebras de sigilo bancário autorizadas por juízes.
De acordo com o MPF, na prática, o delegado de polícia, o promotor de justiça ou o procurador da República, ao fazerem pedidos de quebra de sigilo no âmbito de investigações ou processos judiciais, fornecerão um número de protocolo do sistema, para onde serão enviadas pelos bancos por meio eletrônico todas as informações pertinentes.
"Isso diminui os custos bancários de coleta e fornecimento de dados e facilita a análise por parte do destinatário das informações", apontou o MPF.
A padronização do layout para quebra de sigilo bancário está elencada entre as 21 ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) para 2010.
No comments:
Post a Comment
Digite seu comentario