Operadoras querem lei federal sobre instalação de antenas celulares

As operadoras móveis brasileiras querem que seja criada uma lei federal que regulamente a instalação de antenas celulares nas cidades. O assunto está sendo tratado pelo SindiTelebrasil, entidade que representa as companhias, em conjunto com o Ministério das Comunicações (Minicom). A expectativa é de que o texto tome forma e seja apresentado ao Congresso em 2012. A motivação é acabar com a profusão de leis municipais sobre o assunto, cada uma com restrições diferentes quanto à instalação de torres celulares, tal como a recém publicada no Rio de Janeiro. Calcula-se que haja mais de 200 leis municipais diferentes sobre o tema no Brasil.

Segundo o diretor executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, a lei do Rio de Janeiro está longe de ser a mais restritiva do País. Em Campinas, por exemplo, a legislação exige a aprovação por escrito de 60% dos moradores em um raio de 200 metros da localização de uma antena. Em Piracicaba, uma lei proíbe a instalação de torres a menos de 100 metros de qualquer edifício.

Nos dois casos as operadoras conseguiram liminares contra as restrições. "As cidades vão ficar sem celular se seguirmos todas essas leis. As restrições estão aumentando ao mesmo tempo em que aumenta a necessidade de antenas. É preciso encontrar uma solução de bom termo", argumenta o representante do SindiTelebrasil. No caso da prefeitura do Rio de Janeiro, Levy não acredita que seja necessário entrar na Justiça. "Essa é a nossa última opção", afirmou.