Consulta pública da revisão da Norma 4 será através de questões à sociedade

A Anatel pretende inovar na consulta pública da Norma 4. Em vez do modelo tradicional em que a agência apresenta um texto pronto para a apreciação da sociedade, desta vez o modelo será outro. A Anatel colocará uma série de perguntas em consulta pública cujas respostas serão usadas na elaboração do documento. A informação é do assessor da presidência da Anatel, José Alexandre Bicalho, que participou nesta terça, 21, de reunião no conselho consultivo da agência.

Tanto o representante da Anatel como a representante do Minicom, Miriam Wimmer, diretora do departamento de universalização, presentes no debate, foram questionados sobre a motivação de se revisar a Norma 4. A conselheira Virgínia Malheiros Galvez, representante do Senado no conselho consultivo disse que a CPI da pedofilia, embora com alguma dificuldade no começo, conseguiu dos provedores os logs de acesso necessários para a investigação. “A questão da segurança parece que está resolvida. Onde é que está a real necessidade disso, sinceramente eu não consegui entender”, disse ela.

O representante do Senado Federal, Fernando Cesar Mesquita, discorda de qualquer tentativa de regulamentar a Internet. Ele deu o exemplo da TV Senado, que tem oito canais na Internet. Para ele, é importante que não haja tanta regulamentação porque “amanhã alguém poderá proibir isso”.

Bicalho, da Anatel, disse que não há a intenção de discutir a parte do conteúdo. O problema que se está tentando resolver é que existem alguns modelos de conexão que não se coadunam com a Norma 4, explica em referência a conexão pelas operadoras móveis e pelas redes de TV a cabo que não estão sujeitas à Norma. O assessor da presidência da Anatel também procurou tranquilizar o conselho consultivo em relação à governança da Internet. Ele disse que não há qualquer intenção da agência de “capturar” as atuais competências do Comitê Gestor da Internet (CGI).

Miriam Wimmer esclareceu que o Minicom foi provocado pela Casa Civil para estudar o modelo. Segundo ela, essa assimetria regulatória entre o SMP, o SCM e a TV por assinatura, por si só, já é uma razão para rever a norma. Do Minicom, assegura ela, o que existe são “ideias” e diretrizes gerais que garantam a isonomia e menores custos para o consumidor. “O debate está apenas começando, não existe a intenção de, a priori, extirpar ou extinguir o modelo vigente”, afirma.