Senhora Presidenta,
A esperança da população do Estado do Rio está em suas mãos. A expectativa do povo fluminense é de que a senhora vete a medida aprovada pelo Senado que vai punir covardemente e sem razão o estado e outros 87 municípios fluminenses que recebem recursos dos royalties do petróleo. A perda das verbas, estimada em R$ 4,3 bilhões só no ano que vem, inviabilizaria uma série de projetos como os que estão em andamento com vistas à Copa do Mundo e às Olimpíadas de 2016 e programas sociais ligados à Saúde, Educação e Segurança. Ou seja, o estado fica sob ameaça de falir.
Sem os recursos, servidores públicos aposentados e pensionistas também correm risco de não receber seus benefícios em dia já a partir do ano que vem. São dois estados, o Rio e nosso vizinho, Espírito Santo, contra todos os outros. Esse desequilíbrio se refletiu em interesses oportunistas no Congresso Nacional. Alterar a distribuição dos royalties numa desproporção política desse tamanho já seria, por si só, uma injustiça.
Mas tem mais: indenizar os produtores pela exploração de petróleo é um direito previsto na Constituição Federal. Lembramos ainda que a senhora, após eleita, reafirmou seu compromisso com os contratos firmados. Precisamos evitar a guerra federativa. Contamos com a senhora.
Povo do Estado do Rio
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