Governo envia MP com renúncia fiscal para telecom em 15 dias

O governo federal vai enviar ao Congresso, em 15 dias, uma Medida Provisória (MP) que prevê isenção de impostos como IPI, PIS e Cofins para o setor de telecomunicações como forma de estimular investimentos no setor, disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo

Segundo ele, a MP chegou à pasta nesta segunda-feira e passará por alguns ajustes até o envio ao Ministério da Casa Civil na semana que vem.

- Depois vamos despachar com a presidente... mais ou menos em uns 15 dias mandamos para o Congresso - disse Bernardo a jornalistas.

Segundo o ministro, com a isenção fiscal os investimentos do setor poderão voltar ao patamar pós privatização, no fim dos anos 90. De acordo com Bernardo, os dispêndios das empresas giram perto de R$ 17 bilhões e a meta é atingir R$ 25 bilhões de investimento ao ano.

- A isenção vai vigorar até 2016 e achamos que as empresas vão antecipar seus planos de investimento até porque o mercado está forte e demandante - afirmou.

Bernardo explicou que a MP prevê isenção de PIS e Cofins para itens como fibra ótica, rádios, modems, construção de torres e dutos. A isenção de IPI contemplaria construção de redes, estações e sub-estações. O Ministro calcula que a isenção pode chegar a 25% em alguns produtos

Segundo ele, a empresa que quiser se beneficiar da isenção fiscal terá que se comprometer a investir em regiões menos favorecidas e com cobertura de serviço menor.

- A empresa que fizer o investimento no chamado filé mignon vai ter que fazer também no Norte, Nordeste, que são áreas com menos rentabilidade, mas que precisam ser atendidas - disse.

Paulo Bernardo comunicou que o leilão dos espectros de internet 4G deve ter seu edital publicado em dezembro ou até janeiro de 2012. O certame deve acontecer em abril.

Ele afirmou que a concorrência vai seguir os moldes do leilão 3G, em que o governo reduziu o valor a outorga a ser licitada, mas vai ampliar as metas de cobertura a serem atendidas pelo vencedor da concorrência.

- A arrecadação vai ser menor, já sabemos disso, mas vamos ter metas mais exigentes do que no 3G - salientou, ao lembrar que em meados de 2013 o serviço 4G já tem que estar em teste pelo menos nas cidades sede da Copa de 2014.

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