Compensação pela limpeza da faixa de 2,5 GHz com MMDS considerará assinantes e investimentos

A área técnica da Anatel bateu o martelo sobre duas questões centrais para o futuro da faixa de 2,5 GHz. A primeira delas é como será feita a desocupação das faixas hoje utilizadas pelos operadores de MMDS. A recomendação dos técnicos para o conselho é que a empresa que ganhar o leilão assuma os custos de desocupação baseando-se em duas variáveis: custo de migração da base de usuários e dos equipamentos e; investimentos feitos por quem ocupava a faixa.

Muitos operadores de MMDS, alertados sobre esta possibilidade, estão preocupados de antemão. Entendem que a Anatel não estaria, aí, considerando os danos que a insegurança jurídica provocou no setor nos últimos anos, o que levou a perdas expressivas das bases de usuários diante da dificuldade competitiva ou à perda de investimentos programados, pois a tecnologia estava limitada.

Ou seja, o caminho que por enquanto tem sido trabalhado dentro da Anatel para tirar os operadores de MMDS da faixa de 2,5 GHz é fazer a vencedora pagar tanto pela base de assinantes existente quanto pelos investimentos feitos. Entretanto, sabe-se que existem muitas operadoras de MMDS que têm apenas alguns assinantes e que praticamente não investiram em rede. Nesses casos, provavelmente os atuais detentores das licenças ficariam de mãos vazias.

Mas e o caso de o operador de MMDS querer disputar a faixa de 2,5 GHz? Haveria algum desconto? Segundo apurou este noticiário, a metodologia de cálculo do preço em análise estaria levando em consideração o tempo ainda remanescente de direito de uso da faixa, como um amortizante para o preço final.

Mas ainda assim os operadores terão que se submeter aos cálculos de preço mínimo de cada um dos lotes, como todas as demais proponentes.

Limite
Outro aspecto que aparentemente está decidido: o limite de 60 MHz dentro da faixa para qualquer empresa. E no caso das faixas pareadas de 20 MHz + 20 MHz (subfaixas W, V e X) ou 10 MHz + 10 MHz (subfaixa P), o limite é de 40 MHz. Isso vale para uma mesma prestadora e suas coligadas, controladas ou controladoras.

Isso terá impacto especialmente para a Vivo, cuja controladora Telefônica tem a integridade da faixa de MMDS nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro e também parte da faixa de MMDS nas regiões metropolitanas de Curitiba e Porto Alegre. Da mesma forma a Claro, cuja controladora é a América Móvil, tem indiretamente, por meio da Net Serviços (controlada pela Embratel), a faixa de MMDS na região metropolitana de Recife e parte do espectro de MMDS em Porto Alegre e Curitiba.

As faixas de MMDS, aliás, prometem embaralhar o leilão de 2,5 GHz. Isso porque há 316 cidades afetadas por operações de MMDS que não estarão incluídas no leilão das subfaixas de 35 MHz (subfaixa U) e 10 MHz + 10 MHz (subfaixa P).