Teles em TV a Cabo favoreceria Banda Larga

A aprovação do projeto de lei (PLC 116) que permitirá a entrada das teles no ramo de TV a cabo possibilitará a melhoria dos serviços de banda larga no país. Essa é a avaliação de Eduardo Tude, presidente da consultoria Teleco.

“Para oferecer internet de alta velocidade, as empresas precisam investir em redes de fibra óptica. Com as operadoras podendo ingressar no segmento de TV a cabo, passa a ser mais viável para elas o investimento na construção dessas redes”, analisa.

“A aprovação do projeto será boa para o consumidor principalmente porque viabilizará esse investimento das operadoras em banda larga. Poderão aumentar a oferta de internet com velocidades maiores e a preços mais baixos”, acrescenta.

O projeto, que prevê o fim das restrições ao investimento estrangeiro no setor, é alvo de pressões antes que possa entrar na pauta de votação do senado.

Em recente audiência pública conjunta entre as comissões de Assuntos Econômicos, de Tecnologia, de Educação, de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente, algumas entidades, como a Associação Brasileira de Programadores de TV por Assinatura (ABPTA), manifestar a intenção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto de lei seja aprovado no congresso nacional.

A entidade é contrária a um dos pontos do projeto, que impõe cotas e horários de exibição de conteúdo nacional nos canais de TV a cabo.

Empresas como a HBO (Home Box Office) também se posicionaram contrária às cotas, sob o argumento de que tal medida descaracterizaria os negócios da empresa no país.

Enquanto isso, a Anatel trabalha para aprovação definitiva do seu novo regulamento, atualmente sob consulta pública. Se isso ocorrer antes da aprovação do PLC 116, poderia ocasionar uma grande briga jurídica, com algumas operadoras entrando no mercado de TV a Cabo e outras questionando na justiça a legalidade da prática, uma vez que o projeto ainda aguarda aprovação em Brasília.

Para o presidente da Teleco, é positiva a postura da agência de buscar a aprovação de um regulamento para o setor. “É um processo lento e que leva tempo, então é positivo que a Anatel já trabalhe pela aprovação das regras. Afinal, na hora que aprovar no senado, a agência já estará preparada para oferecer as licenças a interessados”, argumenta.

“Só quem poderia ter autorizações seriam as empresas com capital nacional, como Oi e Net”, completa Tude, citando duas empresas que, em tese, poderiam operar sob a regra da Anatel que, diferentemente do texto do PLC 116, mantém a restrição ao capital estrangeiro.

No caso da Net, o incômodo seria a possibilidade do surgimento de um grande concorrente no setor que domina, possivelmente a Oi. “Não tem mais sentido essa restrição [ao investimento estrangeiro]. Se pode para TV via satélite, por que não pode via cabo? Tem que acabar com essa regra”, defende Tude.