A Defensoria Pública de São Paulo lança nesta segunda-feira (8) uma cartilha para tirar dúvidas sobre a proteção oferecida pela Lei Maria da Penha às mulheres vítimas de violência. A legislação completa cinco anos nesta segunda.
A cartilha foi criada a partir das principais dúvidas e informações disponibilizadas no atendimento da Defensoria Pública às mulheres vítimas de violência doméstica.
No documento, estão informações sobre os locais de atendimento e explicações sobre os direitos e como funciona a lei.
Inicialmente, foram impressas 50 mil unidades da cartilha – mas ela também está disponível na íntegra no site da Defensoria. Ela também tem uma lista de entidades que atendem mulheres vítimas da violência.
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